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O Conselho de Ministros apreciou o relatório anual das receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL), abrangendo o período entre Novembro de 2022 e Dezembro de 2025. Os dados revelam que o Estado moçambicano arrecadou 252,8 milhões de dólares, um marco que coincide com a entrada em funcionamento efectivo do Fundo Soberano de Moçambique, destinado a garantir a gestão intergeracional dos recursos.
De acordo com a legislação em vigor, as receitas são inicialmente acumuladas numa conta transitória antes de serem distribuídas entre o Orçamento do Estado e o Fundo Soberano. Em Dezembro de 2025, foram transferidos cerca de 31,4 milhões de dólares para o Tesouro Público para financiar projectos de investimento nacional, enquanto o Fundo Soberano recebeu uma dotação de quase 110 milhões de dólares. Inocêncio Impissa reforçou que o Executivo não pode dispor destes fundos de forma discricionária para gastos imediatos.
“O papel do Estado ou do Governo é garantir que a distribuição assegurada por norma, por lei, 60% para o Orçamento do Estado e 40% do Fundo Soberano, sendo os 40% entregues a essa entidade a que cabe não só guardar como também monetizar”, explicou o porta-voz
O Governo esclareceu que o Fundo Soberano possui regras rígidas de utilização e uma estrutura de gestão própria, sob responsabilidade do Banco Central e fiscalização parlamentar. Esta separação visa assegurar que os lucros extraordinários dos recursos extractivos não sejam consumidos em despesas correntes, mas sim investidos para gerar riqueza a longo prazo.
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