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O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, um novo decreto-lei que revoga a norma de 2010 e introduz uma reforma profunda no sector de seguros e resseguros em Moçambique. A nova legislação foca-se na transparência operacional, na redefinição da distribuição de riscos e na aplicação de sanções mais rigorosas para infracções de conduta, visando elevar a confiança dos utentes.
A norma estabelece ainda regras claras para a liquidação de seguradoras, protegendo o sistema financeiro contra eventuais falências. O objectivo é modernizar o mercado e atrair novos operadores, alinhando o país com as directrizes das organizações internacionais de supervisão.
“O decreto-lei visa introduzir reformas legislativas no sector de seguros adequadas às dinâmicas do contexto actual de Moçambique, aos princípios e boas práticas de governação e gestão de seguros emanados pelas organizações internacionais,” explicou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.
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