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O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, a manutenção das regalias atribuídas aos antigos Chefes de Estado, argumentando que o país tem o dever moral de honrar as suas referências históricas. Durante a sua intervenção, o governante procurou desmistificar a percepção de que o Executivo estaria a criar novos privilégios, esclarecendo que o recente decreto apenas regulamenta direitos já estabelecidos pela Assembleia da República desde os anos 90 e revistos em 2011. Impissa sublinhou que, ao contrário do que acontecia no passado, o Estado já não oferece casas novas, limitando-se a atribuir uma verba para a manutenção das residências próprias dos antigos estadistas.
Ao detalhar os valores envolvidos na conservação destas infra-estruturas, o porta-voz fez uma comparação directa com os gastos domésticos comuns para enfatizar que os montantes não são exorbitantes.
“Dividido por cinco anos ou por três anos, a verba que eles recebem significa oito mil meticais por mês para a reparação da casa. Cada um de nós aqui repara a sua casa, ou gasta para a sua casa, mais do que o que estamos a pagar hoje para a dignidade dos Presidentes que nós temos”, afirmou Inocêncio Impissa. O ministro admitiu, desta forma, que o valor de oito mil meticais é insuficiente para a reabilitação de uma residência de um dirigente, embora este montante coincida precisamente com o salário mínimo actualmente em vigor na Função Pública.
A admissão de que oito mil meticais não cobrem os custos de manutenção de um imóvel coloca em perspectiva a realidade de muitos funcionários do Estado que sobrevivem com este valor mensal. Enquanto para os antigos Presidentes esta quantia é vista como uma parcela irrisória de um pacote maior que inclui pensões de cerca de 600 mil meticais, oito viaturas e assistência médica integral, para o cidadão comum, os mesmos oito mil meticais devem cobrir todas as despesas básicas, incluindo alimentação, transporte, água e energia.
O governante questionou a origem das críticas, reiterando que a dignidade dos ex-líderes deve estar acima de concordâncias políticas. O porta-voz concluiu o seu esclarecimento reforçando que é responsabilidade do povo moçambicano e das suas instituições assegurar que aqueles que conduziram os destinos da nação não fiquem desamparados
” Os nossos Presidentes são, efetivamente, a nossa história. Não há de vir nenhum outro Estado a honrar os nossos Presidentes”, vincou Impissa perante os deputados, justificando que o mandato exercido por figuras como Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi foi outorgado pelo povo.
O debate sobre as regalias surge num momento de pressão social, onde sectores da sociedade civil questionam o peso destes benefícios sobre o Orçamento do Estado face ao custo de vida e às limitações salariais da maioria dos trabalhadores moçambicanos.
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