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A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, por consenso, as propostas de revisão da Lei de Minas e da Lei dos Petróleos, instrumentos fundamentais para a reforma do sector extractivo. As propostas, submetidas com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo, visam alinhar o quadro jurídico-legal com a estratégia de colocar os recursos minerais e energéticos ao serviço da industrialização do país e da criação de oportunidades directas para os moçambicanos ao longo de toda a cadeia de valor.
A actualização legislativa substitui os quadros vigentes desde 2014 e surge como uma resposta às profundas transformações registadas na indústria extractiva na última década. Com as novas normas, o Executivo pretende reforçar a transparência, a competitividade e a sustentabilidade do sector, garantindo que a exploração de recursos naturais contribua de forma mais robusta para a dinamização da economia nacional e para a melhoria das condições de vida das populações locais.
O processo de revisão, coordenado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), foi precedido por um amplo exercício de auscultação pública que decorreu em todas as províncias do país durante o mês de Julho de 2025. Este diálogo nacional envolveu comunidades locais, operadores mineiros e petrolíferos, associações empresariais e organizações da sociedade civil, cujos contributos foram integrados na versão final dos documentos validados pelo Governo antes da sua submissão ao Parlamento.
O MIREME considera que o consenso alcançado na Assembleia da República reflecte a maturidade institucional do país e a importância estratégica destes recursos para o futuro de Moçambique. De acordo com o comunicado oficial, as novas leis fornecem uma base sólida para uma gestão mais eficiente do sector extractivo, promovendo um ambiente de negócios favorável ao investimento estrangeiro, sem descurar a protecção dos interesses nacionais e a sustentabilidade ambiental.
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