Município de Maputo já licenciou mais de mil transportadores

O Conselho Municipal de Maputo anunciou o licenciamento de cerca de 1070 transportadores semicolectivos de passageiros na capital do país, uma medida estratégica desenhada para organizar o sector privado urbano e viabilizar o acesso dos operadores aos subsídios canalizados pelo Governo. A iniciativa visa mitigar o impacto financeiro severo decorrente do recente reajuste dos preços dos combustíveis no mercado nacional, fortemente influenciado pela volatilidade dos valores internacionais e pelo agravamento do conflito no Médio Oriente. Com a regularização da actividade, as autoridades municipais pretendem estruturar o ecossistema de mobilidade urbana e fechar as portas a esquemas de extorsão na via pública.

O balanço do processo foi apresentado pelo edil de Maputo, Rasaque Manhique, que enalteceu a adesão dos transportadores às directrizes de legalização fixadas pela autarquia.

“Este ano, até 19 de Junho corrente, conseguimos emitir 1070 licenças, um crescimento expressivo que demonstra a confiança dos operadores nas medidas adoptadas pelo município e a vontade colectiva de construir um sistema de transporte mais organizado, seguro e eficiente,” disse.

Rasaque Manhique sublinhou que a acção possui um cunho pedagógico, inclusivo e de combate cerrado à corrupção, esclarecendo que foram simplificados os trâmites administrativos e oferecido, a título gratuito, o recenseamento da classe. O governante advertiu sobre as responsabilidades partilhadas após a abertura deste canal de diálogo.

“Abrimos as portas, criámos condições, simplificámos procedimentos e oferecemos a título gratuito o recenseamento. Houve espaço para o diálogo e oportunidade para todos aderirem ao processo, por isso, é importante que cada um assuma as suas responsabilidades,” reiterou.

A urgência deste ordenamento surge na esteira do severo ajuste nas tarifas dos combustíveis decretado pelo Executivo em Maio, mês em que a gasolina disparou de 83,57 meticais para 93,69 meticais por litro, o gasóleo saltou de 79,88 meticais para os 116,25 meticais, e o gás natural veicular subiu de 41,11 meticais para 52,73 meticais. Para evitar uma reacção em cadeia com a subida das tarifas aos utentes e conter a pressão sobre o custo de vida das famílias, o Estado desembolsou cerca de 1,6 milhão de dólares em compensações financeiras directas aos operadores da área metropolitana de Maputo. Dados da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo indicam que os “chapas” de 15 lugares absorveram metade deste montante, enquanto os autocarros com capacidade entre 26 e 35 passageiros e os veículos de maior dimensão dividiram as restantes tranches do apoio governamental.

A regularização documental é, por isso, o único mecanismo legal que garante que estes fundos públicos cheguem aos legítimos prestadores de serviço e desencoraje a informalidade. Rasaque Manhique apelou à integridade na actuação diária das tripulações e dos proprietários das viaturas, reforçando o posicionamento da edilidade perante os operadores licenciados.

“Queremos que os transportadores compreendam que o município está do seu lado, disposto a criar condições para que exerçam a sua actividade dentro da legalidade, sem custos adicionais desnecessários e sem espaço para práticas ilícitas,” vincou.