Ministério Público confirma 31 processos contra membros da PRM por actuação em manifestações pós-eleitorais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem em curso 31 processos-crime que envolvem membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), na sequência da sua actuação durante as manifestações que se seguiram às últimas eleições gerais.

A informação foi revelada esta quarta-feira, 02 de Julho de 2025, pela magistrada Beatriz Jonas. Falando em representação do Ministério Público durante o 1º Fórum Nacional de Direitos Humanos, realizado em Maputo, a magistrada confirmou o andamento dos processos que visam apurar a responsabilidade criminal dos agentes envolvidos.

As investigações decorrem da conduta das forças policiais durante os protestos pós-eleitorais, um período marcado por denúncias de uso excessivo da força, violência e violações dos direitos dos cidadãos por parte de diversas organizações da sociedade civil e das próprias vítimas

A pesar de não revelar quantos agentes estão a ser implicados, a confirmação da existência destes processos pelo Ministério Público representa um passo formal na busca por responsabilização e surge como uma resposta institucional às crescentes exigências por justiça e transparência na actuação das forças de defesa e segurança.

O Fórum Nacional de Direitos Humanos serviu de palco para o debate sobre a situação do país nesta matéria, juntando diversas entidades para discutir os desafios e os caminhos para a garantia dos direitos fundamentais em Moçambique.