Dividas Ocultas: Suíça julga ex-banqueiro do Credit Suisse ligado ao esquema

A justiça Suíça iniciou o julgamento de um antigo funcionário de conformidade (compliance) do Credit Suisse, acusado de branqueamento de capitais no âmbito do escândalo financeiro conhecido internacionalmente como o caso dos “títulos de atum” (tuna bonds) em Moçambique. De acordo com a agência Reuters, o ex-banqueiro é acusado de ter facilitado a transferência de mais de 764 mil dólares de proveniência ilícita para Abu Dhabi em 2016. O início desta acção penal em Zurique ocorre após as investigações das autoridades suíças não terem conseguido provar a responsabilidade directa de gestores e banqueiros de nível superior da instituição financeira.

O caso remete para o histórico esquema das dívidas ocultas, que envolveu a contratação de empréstimos na ordem dos 2,7 mil milhões de dólares junto dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, entre 2013 e 2014. Os fundos destinavam-se às empresas estatais Ematum, ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM) para projectos de protecção costeira e pesca de atum, mas as garantias soberanas foram emitidas pelo Governo da altura sem a necessária aprovação da Assembleia da República.

A revelação pública do endividamento secreto atirou Moçambique para uma profunda crise económica e financeira há uma década, culminando na suspensão do apoio orçamental por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de doadores estrangeiros, anos antes de o próprio Credit Suisse colapsar e ser absorvido pelo UBS Group AG numa operação de emergência em 2023.

Este novo desdobramento judicial na Europa surge num momento em que a posição soberana de Moçambique sai significativamente reforçada a nível internacional. Em processos conexos , o Estado moçambicano obteve uma vitória expressiva no Tribunal Comercial de Londres, onde se considerou procedentes os argumentos do país e se anulou a validade das garantias estatais contestadas.

Na decisão em sede judicial na capital britânica, Moçambique conseguiu livrar-se de pagar indemnizações e dívidas bilionárias exigidas por bancos e pelo grupo naval Privinvest, fixando que o país foi alvo de um esquema de corrupção e subornos, o que conferiu uma reviravolta jurídica determinante para a protecção do erário público nacional.