Entre a investigação e a correcção: o Estado que aprende ou o Estado que repete

Nilza Dacal

Há uma pergunta a que os números recentes do Ministério Público não respondem, mas que está lá, implícita em cada detenção e em cada processo instaurado: afinal, quando é que o Estado aprende?

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, apresentou na Assembleia da República, nos dias 22 e 23 de Abril de 2026, um balanço que merece ser lido com atenção. Em 2025, foram detidas 166 pessoas por crimes de corrupção. Foram neutralizadas 11 associações criminosas. Uma operação em Boane resultou na apreensão de 10 toneladas de precursores químicos ligados ao Cartel de Sinaloa. Foram instaurados 28 processos-crime contra agentes do próprio SERNIC – um sinal de que, ao menos nesta frente, ninguém está acima da lei.

São resultados concretos. O trabalho da PGR e do SERNIC, que desde 2025 funcionam sob a mesma tutela, traduz uma coordenação crescente entre investigação criminal e acção judicial. Isto importa. Num país onde a Transparency International atribuiu a Moçambique 21 pontos em 100 no Índice de Percepção da Corrupção de 2025, o pior resultado de sempre e a posição mais baixa entre os PALOP, qualquer avanço real tem de ser reconhecido.

Mas há uma distinção que o debate público tende a ignorar: investigar e punir não é o mesmo que corrigir. São actos distintos, com actores distintos, e a confusão entre eles tem custado caro ao Estado moçambicano.

O crime organizado não prospera no vácuo. Cresce onde existem contas públicas opacas, contratos adjudicados sem concurso e sistemas informáticos que podem ser manipulados por um funcionário mal supervisionado. O caso do INSS ilustra isto com precisão: contratos avaliados em cerca de 640 mil euros geraram um prejuízo de 5,7 milhões de euros através de artifícios fraudulentos simples. Não foi sofisticação técnica que tornou o esquema possível; foi a ausência de controlos internos eficazes.

Mais do que isso, a Inspecção-Geral do Estado é crucial para implementar medidas correctivas que possam ajudar Moçambique a resolver, a médio e longo prazo, muitos dos problemas que hoje combatemos. Em estreita coordenação com o SERNIC e a Procuradoria-Geral da República, a IGE pode melhorar significativamente os mecanismos de controlo interno do Estado, tornando a administração pública menos vulnerável a infiltrações criminosas. Esta articulação permite não apenas punir infracções pontuais, mas construir sistemas mais robustos de prevenção, transparência e responsabilização, desde a gestão orçamental até às contratações públicas e à monitoria de recursos.

Sem esta articulação efectiva entre investigação repressiva e correcção sistémica, corremos o risco sério de transformar o combate ao crime organizado num exercício repetitivo: prendemos hoje para ver esquemas semelhantes reaparecerem amanhã, muitas vezes com maior sofisticação e sob novas formas.

As demonstrações financeiras do Estado são um exemplo claro e preocupante deste dilema. Contas imprecisas, incompletas ou manipuladas não são um simples erro técnico: são um terreno fértil para desvios, sobrecustos e decisões que favorecem interesses privados em detrimento do interesse público. Corrigir esta situação não é mera burocracia, é um acto fundamental de defesa da soberania financeira do país, algo que o Presidente Chapo tem sublinhado repetidamente como essencial para atrair investimento responsável e promover um desenvolvimento económico inclusivo e sustentável.

Moçambique precisa urgentemente de um sistema de governação que funcione em cadeia virtuosa. Um sistema em que o bom trabalho da Procuradoria-Geral da República e do SERNIC encontre, do outro lado, uma administração pública disposta a aprender com as falhas expostas, a rever-se com humildade e a corrigir-se com determinação. Um Estado que aprende e transforma a investigação num catalisador de reforma genuína: adopta tecnologias modernas de rastreabilidade, investe na formação dos seus gestores, promove uma cultura de integridade e responsabilização transversal e mede o sucesso não apenas pelo número de detenções, mas pela redução efectiva da vulnerabilidade sistémica.

A credibilidade do Estado constrói-se, acima de tudo, na coerência entre o discurso e a prática. Quando o Presidente Chapo fala abertamente dos desafios do país, demonstra coragem e maturidade política. Mas essa transparência só ganha verdadeiro valor se for acompanhada de correcções profundas, estruturais e sustentadas no tempo, para além das operações de visibilidade.

Se queremos construir um Estado mais forte, mais justo, mais eficiente e mais respeitado, capaz de enfrentar com sucesso a transição energética, a industrialização, o desenvolvimento inclusivo e os desafios da estabilidade regional, então é fundamental fechar o ciclo completo: investigar com seriedade e profundidade, expor com coragem, corrigir com determinação e reformar com visão estratégica de longo prazo.

O trabalho desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República e pelo SERNIC ao longo de 2025 merece ser reconhecido e valorizado. Representa um avanço real e concreto. Porém, só atingirá o seu pleno significado e impacto transformador quando encontrar do outro lado, uma administração pública humilde o suficiente para se questionar, corajosa o suficiente para mudar e estratégica o suficiente para se tornar progressivamente menos permeável a abusos, exactamente como preconiza a liderança do Presidente Daniel Chapo.

Caso contrário, continuaremos a ser um Estado previsível nas suas fragilidades e, num mundo onde o crime organizado vive precisamente da previsibilidade e das fraquezas das instituições, esse é um risco que Moçambique não pode continuar a assumir. O país merece um Estado que aprenda verdadeiramente com os seus erros. Só assim a investigação se transformará em correcção duradoura, e a correcção em progresso real, sólido e que beneficie todos os moçambicanos.