Estagnação e recuo: Inquérito do CIP expõe fragilidades na gestão e fiscalização das contas públicas

Estudo revela que o país permanece estagnado em matéria de transparência orçamental, além de registar retrocessos nos indicadores de participação pública e manter níveis de fiscalização insuficientes para assegurar uma efectiva prestação de contas na gestão dos recursos públicos. A informação consta  dos resultados  da  10.ª edição do Inquérito ao Orçamento Aberto (Open Budget Survey – OBS) 2025, uma avaliação global desenvolvida pelo Centro de Integridade Pública (CIP)  em parceria com a International Budget Partnership.

A apresentação do relatório ficou a cargo do economista e pesquisador, Gift Enssenalo, que mapeou as lacunas na disponibilização de dados e na criação de canais formais de diálogo com a sociedade civil. A nível de transparência, Moçambique falhou novamente em alcançar a suficiência, tendo registado uma subida residual de apenas um ponto em comparação com a avaliação de 2023, situando-se agora nos 48 pontos num total de 100 possíveis.

O pesquisador explicou que o executivo falha na produção e publicação da revisão semestral, sendo este o único documento em falta na página oficial do Ministério das Finanças. Contudo, o principal entrave à pontuação nacional reside na precária qualidade da informação disponibilizada nos restantes sete documentos publicados online, incluindo o Orçamento do Estado e a Conta Geral do Estado. Estes relatórios omitem detalhes cruciais para o cidadão e para a análise macroeconómica, tais como as taxas de juro da dívida pública, a maturidade dos encargos, a descrição pormenorizada dos credores e as projecções fiscais para os dois anos subsequentes.

O cenário é ainda mais crítico no pilar da participação pública, onde o país sofreu um recuo ao passar de 15 pontos em 2023 para escassos 13 pontos em 2025. O relatório sublinha que nenhum dos órgãos do Estado, incluindo o Ministério da Economia e Finanças, a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo, conseguiu criar espaços formais e permanentes que garantam a intervenção do cidadão na fase de execução orçamental.

Embora o Ministério da Saúde possua uma plataforma sectorial activa para debate com jornalistas e sociedade civil, o CIP adverte que o mecanismo foi instituído por iniciativa própria do ministro da tutela, carecendo de uma base formal e institucionalizada que assegure a sua continuidade legal. Adicionalmente, no pilar da fiscalização, o país manteve-se estagnado com 41 pontos, reflectindo uma actuação limitada por parte do legislativo e do Tribunal Administrativo.

Para reverter esta trajectória de estagnação, o CIP sugeriu um pacote de reformas urgentes, com destaque para a autonomização financeira do Tribunal Administrativo, de modo a que a instituição de auditoria não dependa das dotações do próprio executivo que fiscaliza. Foi igualmente recomendada a criação de uma instituição fiscal independente composta por especialistas técnicos e apartidários, com o objectivo de elevar o rigor analítico que hoje é exercido de forma superficial por deputados da comissão parlamentar.

Outra prioridade apontada passa pela transferência de dados sobre o endividamento e cenários de médio prazo, que actualmente já são produzidos em relatórios sectoriais paralelos, para os documentos orçamentais principais, de forma a descentralizar e enriquecer o debate público sobre a política fiscal do país.