Governo reafirma compromisso com reformas para melhorar ambiente de negócios e atrair investimentos

O Governo reiterou esta Quarta-feira o compromisso de prosseguir com reformas estruturantes destinadas a melhorar o ambiente de negócios, reduzir os custos de transação e atrair mais investimentos nacionais e estrangeiros. A garantia foi dada no encerramento da 13.ª sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN).

Na intervenção de encerramento, a Primeira Ministra, Benvinda Levi, destacou que o diálogo permanente com o sector privado continua a ser um instrumento essencial para identificar constrangimentos e encontrar soluções que reforcem a competitividade da economia moçambicana.

O Governo saudou o Ministério da Economia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e todos os parceiros envolvidos na organização do encontro, sublinhando que o CMAN constitui um mecanismo de fortalecimento da cooperação entre o Estado e o setor empresarial.

Segundo o Executivo, a melhoria contínua do ambiente de negócios é uma condição indispensável para estimular o investimento, promover o crescimento económico e criar mais oportunidades de emprego. Para o efeito, o Governo assegura estar empenhado na implementação de políticas que permitam reduzir a burocracia, aumentar a eficiência administrativa e conferir maior previsibilidade regulatória aos investidores.

Entre as prioridades apontadas figuram o reforço das medidas de prevenção e combate à corrupção, a simplificação dos procedimentos administrativos, a expansão da digitalização dos serviços públicos e a integração dos sistemas eletrónicos de atendimento ao cidadão e ao investidor.

Como parte das reformas em curso, o Governo destacou a aprovação, durante o primeiro semestre do ano, de vários instrumentos legais considerados estratégicos para a dinamização da economia. Entre eles estão a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, cuja regulamentação deverá ser aprovada nos próximos dias, a revisão das leis do Setor Empresarial do Estado, de Minas e de Petróleos, o Regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais, bem como o Regulamento da Mera Comunicação Prévia e o novo Regime Jurídico do Licenciamento Simplificado.

O Executivo considera que a implementação efetiva destas reformas dependerá do envolvimento de todos os intervenientes, incluindo as instituições públicas, o setor privado, as organizações empresariais, a academia e os parceiros de desenvolvimento.

Dirigindo-se aos empresários, o Governo sublinhou que a estabilidade macroeconómica deve ser encarada como uma responsabilidade coletiva, defendendo que apenas uma atuação coordenada entre o Estado, enquanto facilitador, e um setor privado forte e responsável permitirá acelerar o crescimento económico sustentável e inclusivo.

O Executivo afirmou ainda que pretende consolidar um setor privado competitivo e dinâmico, capaz de impulsionar a diversificação da base produtiva, aumentar a produtividade, fortalecer a autossuficiência económica