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- Na sequência de um entendimento entre os governos de Moçambique e da África do Sul
O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, defendeu que os moçambicanos em situação migratória irregular na África do Sul devem regressar ao país para regularizar a sua situação, na sequência de um entendimento entre os governos de Moçambique e da África do Sul. Segundo o antigo estadista, Pretória reiterou que continuará a receber cidadãos moçambicanos, desde que entrem e permaneçam no país de acordo com as normas legais, garantindo que o Estado moçambicano está disponível para apoiar o processo de documentação e de negociação com as autoridades sul-africanas.
Elísio Nuvunga
A garantia foi dada pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, à margem de um seminário sobre o papel da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) na construção do Estado moçambicano. O antigo estadista revelou que os governos de Moçambique e da África do Sul têm vindo a manter um diálogo com vista a encontrar soluções para um problema que, ciclicamente, volta a marcar as relações entre os dois países: a vulnerabilidade dos cidadãos moçambicanos que vivem em situação migratória irregular no território sul-africano.
Segundo Chissano, uma das principais conclusões desse entendimento passa pela necessidade de os moçambicanos sem documentação regular regressarem ao país para legalizarem a sua situação, permitindo-lhes voltar a entrar na África do Sul pelos canais formais. Na sua visão, a regularização representa não apenas uma exigência legal, mas também um instrumento de protecção dos direitos dos migrantes.
“Os moçambicanos que estão em situação anormal na África do Sul deviam regressar. O Governo sul-africano disse que aqueles que estiverem legalizados e entrarem conforme as regras são bem-vindos à África do Sul”, afirmou.
Chissano defende respeito pela leis migratórias
O antigo Presidente defendeu que o respeito pelas leis migratórias deve ser um princípio recíproco entre os Estados, observando que Moçambique adopta exactamente a mesma postura em relação aos cidadãos estrangeiros que escolhem o país para viver ou trabalhar. Para Chissano, uma política migratória assente na legalidade protege tanto os Estados como os próprios migrantes.
“Nós também estamos a dizer a mesma coisa: Aqueles que querem viver e trabalhar em Moçambique devem normalizar a sua situação em conformidade com as leis de Moçambique”, disse.
As declarações surgem num contexto particularmente sensível, marcado por uma nova escalada de ataques xenófobos na África do Sul, onde cidadãos estrangeiros, sobretudo africanos, continuam a ser alvo de perseguições, intimidações e actos de violência. Os episódios, frequentemente desencadeados por acusações de que os imigrantes retiram oportunidades de emprego aos sul-africanos ou contribuem para o aumento da criminalidade, repetem um padrão que se arrasta há vários anos e que já provocou mortes, deslocações forçadas e destruição de património.
Perante este cenário, Chissano aconselhou os moçambicanos que permanecem no país vizinho em situação irregular a procurarem regularizar a sua permanência, assegurando que o Estado moçambicano está disponível para facilitar esse processo através da emissão de documentos e de entendimentos com as autoridades sul-africanas.
“Portanto, conforme aquilo que ouvi, o Estado está pronto para ajudar nisso: passaporte, negociações com o governo (sul-africano)”, sublinha.
O antigo Chefe de Estado deixa, assim, implícita a necessidade de uma resposta coordenada entre Maputo e Pretória para enfrentar um fenómeno que ultrapassa a esfera da segurança e assume também uma dimensão diplomática e humanitária. A aposta na regularização documental procura reduzir a exposição dos migrantes às redes de exploração laboral, às detenções por imigração ilegal e às dificuldades de acesso à protecção das autoridades quando são vítimas de violência.
Os mais recentes acontecimentos mostram que a preocupação permanece actual. A África do Sul voltou a assistir, nos últimos dias, a manifestações anti-imigrantes que degeneraram em actos de violência contra cidadãos estrangeiros, reacendendo o debate sobre a capacidade das autoridades sul-africanas para prevenir ataques de motivação xenófoba e garantir a protecção das comunidades migrantes.
Entre os afectados encontram-se centenas de moçambicanos. Segundo dados divulgados pelo Gabinete de Informação de Moçambique (Gabinfo), pelo menos 283 cidadãos nacionais sofreram consequências directas da última vaga de violência, tendo sido vítimas de agressões físicas e psicológicas, intimidação, incêndio das suas residências e destruição dos seus bens.
“Um total de 283 cidadãos moçambicanos foi afectado pelos actos de violência e intimidação registados durante as manifestações anti-imigrantes ocorridas esta terça-feira, 30 de Junho, em diferentes províncias da República da África do Sul”, lê-se no comunicado do Gabinfo.
Os novos episódios voltam a colocar pressão sobre as autoridades dos dois países para encontrarem mecanismos duradouros de protecção dos trabalhadores migrantes moçambicanos, muitos dos quais continuam a procurar na África do Sul melhores oportunidades de emprego, apesar do clima recorrente de hostilidade contra cidadãos estrangeiros.
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