Seis Carros: quando o Estado suspende e o mesmo Estado deixa e protege a exploração

Oficialmente, a mina de Seis Carros, no distrito de Vanduzi, está com as actividades suspensas. O Estado ainda não autorizou a retoma da exploração por considerar que não estão reunidas as condições necessárias. Para assegurar o cumprimento dessa decisão, há presença policial no local. Até aqui, a arquitectura institucional parece funcionar, com o Estado a decidir, a polícia a fiscalizar e a actividade a permanecer “suspensa”.

O problema começa quando confrontamos essa versão com aquilo que acontece no terreno. Quando o Jornal Evidências esteve em Seis Carros, há duas semanas, encontrou máquinas pesadas em operação dentro da área mineira. Questionado sobre o assunto, o administrador distrital de Vanduzi explicou que os equipamentos não estavam a realizar actividade produtiva. Segundo a sua versão, faziam escavações destinadas à recuperação de mais de 50 corpos que permaneciam soterrados na mina.

Era uma explicação suficientemente grave para justificar uma operação excepcional, mas também suficientemente extraordinária para exigir transparência. O Evidências não teve autorização para visitar livremente a mina. Quando a equipa chegou ao local, interpelou o porta-voz da associação ali presente, ladeado da polícia, a qual não permitiu a nossa permanência no local. A justificação apresentada foi que qualquer visita à mina dependia de autorização do administrador distrital ou chefe do posto.

Temos, portanto, uma polícia suficientemente vigilante para controlar jornalistas que pretendem observar uma mina suspensa. A questão é saber se essa mesma capacidade de fiscalização existe para impedir a exploração mineira. A dúvida já tinha sido respondida com a movimentação de milhares em actividade, mas a questão tornou-se ainda mais pertinente na semana passada. A imprensa reportou um novo desabamento em Seis Carros, provocando a morte de dez pessoas. E a dúvida leva nos a mais questões: Como morrem dez pessoas numa mina cuja actividade está oficialmente suspensa e sob presença policial?

Há outra contradição. As máquinas observadas pelo Evidências foram justificadas pela necessidade de recuperar corpos soterrados. Uma operação excepcional deveria ter princípio, finalidade e fim. Entretanto, passaram-se meses. As escavações continuam e novos acidentes envolvendo pessoas dentro da área mineira reforçam a necessidade de esclarecer se aquilo que oficialmente é apresentado como recuperação de corpos não convive, na prática, com actividade extractiva.

Mais inquietante ainda foi ouvir o próprio administrador defender, durante a entrevista, o levantamento da suspensão, invocando cerca de 14 mil pessoas que dependem daquela actividade. É legítimo que uma autoridade local se preocupe com o sustento da população. Mas não é legítimo que a fronteira entre essa preocupação social, a fiscalização e os interesses económicos se torne indistinguível.

Se uma actividade proibida acontece diante das autoridades encarregadas de impedir que aconteça, já não estamos apenas perante uma fragilidade de fiscalização. Se a polícia controla quem entra, limita o tempo de permanência de jornalistas, mas pessoas continuam a explorar e a morrer dentro da mina, existe matéria suficiente para questionar se a decisão do próprio Estado está a ser neutralizada por interesses instalados no terreno. E, neste momento, a pergunta não é apenas quem explora Seis Carros. É quem permite que se explore uma mina que o próprio Estado mandou parar e quem se beneficia com essa contradição.