Livro aponta inconstitucionalidade na revisão constitucional de 2018
Hélder Injojo defende que as mudanças na forma de eleição carecem de referendo A revisão de 2018 pode ter ultrapassado os limites materiais de alteração da Constituição e comprometido os princípios fundamentais do sufrágio directo e da soberania popular. O livro do deputado da Frelimo e vice-presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo, “Regime Jurídico […]
Continue Reading
