INAE acusa TA de inviabilizar ordem sobre venda de álcool próximo das escolas
A Inspeção Nacional das Actividades Econômicas (INAE) acusa o Tribunal Administrativo (TA) de inviabilizar ordens emitidas contra os comerciantes que teimam em violar a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância inferior a 500 metros das escolas. Falando à margem do Seminário sobre Crianças em Conflito com a Lei, a Prevenção […]
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