Emenda do Projecto Rovuma assegura 121 mil milhões de dólares para o Estado e 25% de gás para o mercado doméstico

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O Governo aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada a 17 de Novembro de 2026, a Resolução que aprova a Emenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG – Áreas 1 e 4.

No final da sessão, o Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, destacou o alcance estratégico desta decisão para a optimização dos recursos e o impulso à industrialização do país.

Com um investimento estimado em 26 mil milhões de dólares na fase de produção, o plano revisto eleva de 15,2 para 18,6 milhões de toneladas a capacidade anual prevista de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL).

O novo modelo de produção e liquefacção assenta na instalação de módulos eléctricos de processamento, permitindo melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis, diminuir os custos de desenvolvimento e reduzir as emissões em cerca de 40% face ao plano inicial de 2019.

Ao longo dos 25 anos de produção, prevêem-se ganhos financeiros para o Governo na ordem dos 121 mil milhões de dólares norte-americanos, bem como o fornecimento de 25% do total de gás natural produzido ao mercado doméstico para a industrialização do país, em conformidade com a Lei de Petróleos n.º 8/2026, de 3 de Novembro.

Outro benefício é a atribuição da totalidade do condensado à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) para a respectiva comercialização.

Relativamente ao conteúdo local, o novo plano assegura a contratação de bens e serviços a empresas locais no valor de 6 mil milhões de dólares norte-americanos, impulsionando a cadeia de valor da indústria petrolífera e criando mais oportunidades de emprego e formação especializada para os cidadãos moçambicanos.

As operações continuarão a ser fiscalizadas pelo INP, Autoridade Reguladora do Petróleo, para garantir o cumprimento estrito dos requisitos técnicos, legais e ambientais.

 

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