Governo aprova regulamento para garantir direitos e inclusão de pessoas com deficiência
O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a Lei de Proteção e Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência. O novo regulamento visa estabelecer condições concretas para a promoção e efetivação dos direitos deste grupo, garantindo igualdade de oportunidades em áreas fundamentais como a política, economia, cultura e tecnologia. O […]
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