Julgamento das dívidas ocultas inicia com todos arguidos e defesa pede liberdade provisória por ilegalidades

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Iniciou há estantes, o complexo e longo processo do julgamento dos 19 réus arrolados no processo nº: 18/2019-C, que investiga o escândalo financeiro relacionado com a dívidas ocultas contraídas ilegalmente no valor de mais de 2,2 mil milhões de dólares.

A sessão desta segunda-feira está reservada para audição de dois arguidos, nomeadamente, Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele, no entanto, estão presentes na sala de sessão todos os arguidos e neste momento a defesa dos arguidos encontra-se a esgrimir argumentos em sede questões prévias para garantir a liberdade provisória dos seus constituintes.

Os adgogados Alexandre Chivale, Abdul Gani e Isálcio Mahanjane defendem que a detenção de todos os arguidos é ilegal exigem que se cumpra a Lei e se coloque todos em liberdade sob termo de identidade e residência pelo facto de estarem com os prazos de prisão preventiva extrapolados. No caso de Cipriano Mutota, António do Rosário e Gregório Leão pesa ainda o facto destes serem agentes do SISE e por lei terem a prorrogativa de responder qualquer processo em liberdade, independentemente da moldura penal.

Refira-se que os dois arguidos hoje em audição, são amigos e foram os primeiros cidadãos moçambicanos que tiveram contacto com funcionários da Privinvest.

Nhangumele, que recebeu 8,5 milhões de dólares em suborno, é acusado de crimes de chantagem, falsificação de documentos, corrupção passiva para o actoílicito, abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais.

Já Cipriano Mutota, recebeu perto de um milhão de dólares (980 000), é acusado de crimes de abuso de confiança, crime de branqueamento de capitais, corrupção passiva para acto ílicito e crime de associação para delinquir. Os dois arguidos ouvidos hoje, nomeadamente Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota, são assistidos pelos advogados Rodrigo Rocha e Lourenço Malia, respectivamente.

No total, são 19 arguidos, 12 respondem em liberdade, enquanto outros sete (7), tidos como o múleo chave, continuam em prisão preventiva, são eles Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República; Gregório Leão, antigo Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE); António Carlos do Rosário, antigo Director da Inteligência Económica do SISE e antigo PCA da ProIndicus, MAM e EMATUM; Cipriano Mutota, oficial do SISE; Teófilo Nhangumele, intermediário do esquema das dívidas ocultas; Bruno Tandane Langa, intermediário e amigo de Ndambi Guebuza; e Ângela Buque Leão, esposa do antigo Director-Geral do SISE.

Fazem parte da defesa um total de 21 advogados. Alguns nomes a destacar são de Alexandre Chivale, IsálcioMahanjane, Abdul Gani Hassan, Damião Cumbana, Alice Mabote, Teodoro Waty, Salvador Nkamati, Jaime Sunda, Mahomed Bachir, entre outros

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