- “Estamos no vermelho”, afirma Raúl Novinte
O último relatório do Tribunal Administrativo, sobre a Conta Geral do Estado (CGE), relativa ao exercício económico de 2020, confirma os empréstimos contraídos em 2015, no município de Nacala, sem autorização da Assembleia Municipal e nem ratificação do Ministério da Economia e Finanças. Além de terem sido mal investidos, num processo em que há indícios de corrupção, estas colocaram o município em isolamento, sem onde, localmente, recorrer para financiar as suas actividades. O actual edil de Nacala, Raúl Novinte assume que o município está categorizado nos “negativos e não podemos pedir crédito. Isso dificulta muito o avanço do município. Como já falei, comecei a governar sem os nossos próprios meios”.
Em Fevereiro de 2015, o Conselho Municipal de Nacala foi à banca solicitar um empréstimo de 29 milhões de meticais junto do First National Bank (FNB), com o objectivo de financiar a aquisição de equipamentos, nomeadamente uma viatura Ford Ranger; dois tractores; dois atrelados; um cilindro compactador; dois camiões porta-contentores; dois autocarros; e uma pá carregadora.
A dívida ilegal, segundo o Tribunal Administrativo, foi contratada no consulado de Rui Chong Saw, então Edil daquela cidade, eleito pela Frelimo. Passam já cinco anos e a dívida não é paga, e para piorar grande parte dos equipamentos comprados está inexplicavelmente obsoleta, sem como reparar.
No cargo há três anos, o actual edil, lamenta ter herdado para além das dívidas, um parque de automóveis e máquinas obsoletas, apesar de aparentemente terem sido comprados há pouco tempo, o que não descarta a possibilidade de ter havido sabotagem.
No entanto, Novinte entende não ser dívida suficiente para bloqueio imposto pelos bancos, mas acredita que o que agrava a situação possa ser a forma como é contraída, levando toda a banca a não aceitar ceder crédito a edilidade. Mesmo assim, não desiste e diz estar aberto para liquidar, e por isso está em conversação com a banca.
“Quando começamos com a governação, em 2019, nós herdamos uma dívida de mais de 29 milhões de meticais. Quando desenhamos o nosso plano, tínhamos a iniciativa de comprar umas máquinas na China, mas fizemos uma lista e precisávamos de 150 milhões de meticais para comprar, mas não fomos capazes porque tínhamos uma dívida que já tinha sido lançada no Banco de Moçambique e já estamos categorizados como negativos e não podíamos pedir empréstimo”, introduziu, quando questionado pelo Evidências sobre o destino do investimento, que na sua observação não constitui prioridade.
Aquele edil, eleito em 2018 por via da lista da Renamo, reconhece que o bloqueio orçamental dificulta muito o avanço do município, num contexto em que a canalização dos fundos autárquicos por via do Orçamento do Estado é deficitário, sobretudo para os municípios controlados pela oposição.
“Comecei a governar sem os nossos próprios meios. Imagina uma cidade que quando chove é um problema, qualquer chuva é calamidade”, lamentou Novinte, destacando que existem muitas situações que minam o avanço, mas recorre a falta do crédito que um dos grandes empecilhos, empecilho associado às receitas baixas.
“Se você não tem meios, vai ter que alugar um carro, uma máquina e com isso está a criar mais despesas e você não tem capacidade de custear essas despesas. Com isto, quero dizer que nós consumimos mais do que produzimos. E é assim que herdamos. Agora, queremos mudar a situação, queremos produzir mais e consumir menos”, apontou o Edil.
Rui Chong Saw alugava seus camiões ao município
Mesmo diante das adversidades, Novinte garante que a edilidade está a dar a volta por cima e com fundos próprios já conseguiu adquirir alguns meios, como são os casos de uma usina móvel para asfaltagem, viaturas para polícia municipal, camiões basculantes, entre outros.
“Eu percebi que a liderança anterior do município, sobretudo na era Rui Chong Saw, tinha cerca de 50 camiões e alugava para o próprio município, e isso constitui conflito de interesse. Nós não fizemos isso, o que fizemos foi alugar naquele ano, mas temos que ter nossos próprios camiões. Hoje, podemos afirmar que os nacalenses têm, neste momento, cerca de quatro camiões basculantes, são os primeiros camiões da cidade para limpeza, temos duas viaturas da polícia municipal, já lançamos concurso para compra de máquina retroescavadeira. Já temos usina de asfalto móvel, uma compra directamente do fabricante, no brasil”, enumerou.
Adiante, detalhou que antes de comprar a máquina foi conversar com o ministro Maleane, pedindo a isenção, “mas não nos deram resposta satisfatória, mesmo assim não desistimos, e quando compramos a máquina fizemos um pagamento de três milhões de direitos, aproximando o preço total de 18 milhões de meticais”.
“Quando olhamos para trás sentimos que estamos a preparar, que há avanço, mas nos sentimos atrasados”, destacou.
Apesar de meios próprios, para quem caminha pela cidade de Nacala, os desafios são patentes. Lixo, proliferação do comércio informal, a deficiente manutenção das estradas, erosão, entre outros desafios. No entanto, Novinte diz que são desafios que a edilidade está a par.
“Um outro desafio que a cidade enfrenta é a organização da cidade, porque este problema de erosão foi provocado por falta de organização. Houve projectos de ordenamento urbano, mas esses não tiveram seguimento das actividades que pudessem pôr essa cidade em pé, foram postos marcos nas estradas, mas houve um desleixo de seguir esses marcos na construção das estradas, dificultando a movimentação das águas pluviais. Isso tudo fez com que houvesse esse grande desafio, que hoje falando de Nacala, você fala de erosão”, explica.
Assegurando, mais adiante que não se pode estar sempre a culpar os gestores anteriores, “temos que resolver os nossos problemas, é daí que quando tomamos posse, no Governo local, tivemos iniciativas de usar os resíduos sólidos que temos para tapar esses buracos, com alguns entulhos tirados no porto. E mostramos que podemos usar os entulhos para tapar as carteiras e rabinas provocadas pela erosão”.
Mas tem também a falta cívica que não se fez, anteriormente levou compartimentos alheios da população a desorganizar o ordenamento urbano da cidade, porque não foi dito ao munícipe que não pode construir uma casa na estrada, por uma mangueira na estrada. E nós desencadeamos essa actividade educação cívica. Esses exercícios não parecem grandes, mas são, porque a cidade não pode crescer sem as devidas ruas.
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