Executivo do FMI anuncia retoma do apoio ao OE

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  • Sector privado alerta que não deve ser única “bóia de salvação”

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, esta segunda-feira, em Washington, o programa negociado com o Governo de Moçambique, em Março passado. “Estamos aqui hoje para anunciar a aprovação pelo FMI da retoma de apoio direto ao Orçamento Geral do Estado, seis anos após a sua suspensão na sequência do acordo negociado com o Governo”, anunciou, esta segunda-feira, o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, ao lado de Alexis Meyer-Cirkel, representante do FMI em Moçambique. Em reação a boa nova, o sector privado alerta que “não devemos pensar que a retoma seja a única bóia de salvação”, mas que “devemos continuar a reflectir em opções de políticas para assegurar a recuperação empresarial”, disse o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Evidências

São no total de 470 milhões de dólares, que deverão ser canalizados ao Orçamento do Estado (OE), a partir de Junho próximo, para um período de três anos. São dados partilhados pelo representante do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, quando falava da retoma deste financiamento com taxa zero, a ser pago em dez anos.

A decisão tomada esta segunda-feira pelo Conselho de Administração do FMI representa um marco importante nas relações de Moçambique com o mercado financeiro internacional, sinalizando boas perspetivas para o desenvolvimento.

E, no entendimento do Executivo, este é o primeiro passo no caminho para a recuperação económica do país. “O programa terá 3 anos de duração e sua implementação terá início já no próximo mês de Junho, priorizando a melhoria da gestão da dívida pública, reformas macroeconómicas, fiscais e estruturais e que promovam melhor governação e mais transparência na gestão das finanças públicas”, anunciou o governante.

O governo compromete-se, como parte das exigências do FMI, a acelerar as reformas, o que permitirá que o país dê um salto na perspetiva de incrementos das receitas públicas e efetue uma gestão criteriosa das despesas, assegurando o aumento do investimento que promove o desenvolvimento.

Atenção especial deverá ser dada a investimentos públicos que gerem riqueza e que tenham um impacto direto na vida dos moçambicanos.

O programa prevê ainda a melhoria do espaço orçamental para o financiamento de programas de protecção social, cobrindo mais 30 mil agregados familiares por ano, com um impacto na vida de 150,000 pessoas.

“Pretendemos melhorar as condições para a melhoria do ambiente de negócio para dinamizar iniciativas do sector privado que tem um papel determinante para o aumento da produção e geração de empregos, este é o início de uma nova fase rumo a retoma do crescimento sustentável da nossa economia”, disse Tonela.

Sector saúda, mas…

A retoma do FMI é aplaudida em vários lados, mas questiona-se a eficácia de outras políticas que podem muito bem complementar esta medida que vai aliviar o orçamento do Estado.]

É o caso do Presidente das Confederações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, que, como sector privado, enaltece o esforço do governo, principalmente no conjunto de reformas que desencadeou para melhorar a as acções de combate à corrupção, boa governação, transparência da gestão e a racionalização da despesa pública, bem como a realização do julgamento sobre as dívidas ocultas que contribuíram bastante para esta decisão do FMI de retomar o apoio directo ao OE.

Prosseguindo, espera-se que esta decisão do FMI possa incentivar a retoma do fluxo de apoio directo ao Orçamento por parte dos parceiros, e maior acesso aos mercados financeiros internacionais com consequências na melhoria do perfil do risco soberano do País no custo de capital.

“O sector privado espera que esta retoma do Programa se traduza numa abordagem prática para mitigação dos atrasos de pagamentos de facturas e o reembolso do IVA, facto que constrange a liquidez financeira das empresas e impulsione a implementação de reformas tendentes à melhoria do ambiente de negócios”, disse o representante do sector privado, alertando que, contudo, “não devemos pensar que a retoma do programa de assistência do FMI seja a única bóia de salvação, devemos continuar a reflectir em opções de políticas para assegurar a recuperação empresarial e a autossuficiência, através do aumento da produção doméstica”.

É que para Vuma, “o desiderato do aumento da produção é constrangido pelo custo de financiamento para investimento das empresas. As opções de financiamento existentes no mercado são limitadas, sendo que as linhas de financiamento para as empresas têm um prazo máximo de 5 anos, somente para habitação é que temos opções com prazos acima de 5 anos. Os desafios do financiamento persistem e consubstanciam-se na baixa alocação de crédito ao Sector produtivo, onde apenas 15% vai para o Sector primário e secundário e 2% para agricultura”.

Há seis anos, parceiros de Moçambique suspenderam o apoio ao Orçamento de Estado, na sequência da descoberta das dívidas ocultas, fazendo exigências que inclui responsabilização criminal dos envolvidos, cuja parte deles aguarda pela sentença marcada para 01 de Agosto, depois de um julgamento “selectivo” e aparente envolvimento do poder político.

Apesar do FMI, o Banco Mundial também já manifestou a retoma do OE.