As limitações orçamentais que o governo tem vindo a sofrer nos últimos anos devido aos cortes no apoio ao orçamento do Estado por parte dos doadores têm forçado cortes de orçamento em várias instituições do Estado, e o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional (FPRN) não é excepção. Dos cerca de 282,2 milhões de meticais da dotação orçamental alocada em 2015, a disponibilidade financeira reduziu para 70 milhões em 2018 e nos anos subsequentes não recebeu dotação de investimento.
Texto: Lourenço Chapo*
Segundo deu a conhecer recentemente em Maputo, Fernando Marquele, Chefe do Departamento de crédito e Porta-voz do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional (FPRN), a instituição não está a receber dotações orçamentais de investimento para servir mais de 160 mil combatentes que ainda não beneficiaram de financiamento. Mas, segundo Marquele, a situação tende mais para redução do que propriamente para o incremento.
Em termos de projectos financiados, de 2015 a 2021, o FPRN financiou cerca de 2.280 projectos ao nível nacional, correspondente a 32,5% dos mais de 8 mil pedidos de financiamento recebidos, tendo sido gasto o valor de 482,4 milhões de meticais. Deste número, a Província de Maputo, Cidade de Maputo e a província de Tete foram financiados o maior número de projectos, o correspondente a 21,71%, 19,60% e 15,96%.
Para colmatar a situação da limitação do orçamento através de fontes alternativas de geração de receitas, o FPRN está a reavaliar a sustentabilidade de licenças de exploração e comercialização mineira detidas pela instituição nas Províncias de Tete e Zambézia, de modo e identificar potenciais parceiros para operacionalização das licenças em causa.
A par desses esforços está em curso a implementação de Memorando de Entendimento rubricado com o Instituto de Desenvolvimento de Pesca e Aquacultura, orientando para projectos de piscicultura, cuja fase piloto já decorre na Albufeira de Cahora-bassa, distrito de Mágoè, Província de Tete, e no distrito de Lago, Província do Niassa. Por outro lado, está em vista a revisão do Memorando de Entendimento com o Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas para a capacitação de Combatentes candidatos ao financiamento, em diversas áreas. Segundo conta Fernando Marquele, a componente formação constitui um dos grandes desafios no exercício das actividades do Fundo da Paz, na perspectiva de que só com um conhecimento profundo da área a que o mutuário se propôs a investir poderá trazer mais-valia nos resultados de produção e produtividade. “Temos a felicidade de trabalhar com um extracto social que muitas vezes sabe o que quer, para onde quer chegar, bastando apenas ser munidos de conhecimentos técnicos para que as actividades de geração de renda fluam de forma pragmática”, defendeu Marquele.
Nível de reembolsos aquém do desejado
Outro desafio que o FPRN enfrenta está relacionado com o nível de reembolsos dos valores financiados, que está aquém do desejado. Para reverter esta situação, estão já em curso medidas, entre as quais se destacam:
O envolvimento de associações dos combatentes no processo de financiamento e na monitoria dos projectos financiados; Retenção na fonte das prestações mensais através do Instituto Nacional de Previdência Social; Retenção na fonte das prestações mensais através dos bancos comerciais domiciliários das pensões dos combatentes financiados.
Outrossim, Fernando Marquele explicou que o FPRN tem-se desdobrado em procurar outras formas de mobilização de apoio junto a outras entidades nacionais e internacionais, sendo que já há algumas propostas que foram submetidas e estão a seguir os trâmites normais para a sua apreciação e decisão junto de potenciais parceiros previamente identificados.
O decreto que cria a instituição também estabelece como uma das suas atribuições a participação em projectos do tipo PPP, ou seja, Parcerias Público-Privada. A instituição tem estado a identificar oportunidades de investimento e a trabalhar junto do empresariado nacional e estrangeiro para explorar possíveis parcerias empresariais, para que a médio ou longo prazo tenha outras fontes de financiamento”.
Também no contexto de minimizar as limitações orçamentais, o FPRN tem estado a identificar, mapear e registar os activos de combatentes, ou seja, identificar os combatentes com DUAT`s de terras para agricultura, Licenças e áreas mineiras, florestais, etc, para a instituição apoiar tais combatentes na identificação de potenciais parceiros empresariais no País e no estrangeiro.
*Colaboração
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