Após onda de contestação, Governo congela TSU para corrigir “erros” e inconformidades

• Houve intervenção do CC, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e PGR

Na sequência do descontentamento generalizado causado por graves erros nos cálculos dos salários dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), como, de resto, alertou o Evidências na edição que foi às bancas esta terça-feira, o Governo decidiu, ontem, in extremis,  “congelar” a entrada em vigor  da tão esperada Tabela Salarial Única (TSU). Evidências apurou que houve intervenção de alguns órgãos de soberania, nomeadamente: Conselho Constitucional (CC), Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, incluindo a Procuradoria Geral da República (PGR) que alertaram o Executivo para as desconformidade da norma, numa altura em que diversos grupos profissionais ameaçavam manifestar-se e alguns avançavam a possibilidade de uma providência cautelar.

É um golpe às aspirações de milhares de funcionários públicos, mas também um alívio a grande parte dos que se achavam injustiçados por terem sido enquadrados em níveis salariais abaixo das suas expectativas. O Governo decidiu adiar, parcialmente a entrada em vigor da TSU por terem sido detectados graves erros que deverão ser corrigidos.

Assim, apenas os pouco mais de 21 mil funcionários públicos abrangidos pelo nível 1, ou seja, o salário mínimo, é que receberão os seus salários actualizados em função da TSU, este mês. Os restantes, incluindo dirigentes, vão receber o ordenado referente ao mês de Julho na base das tabelas anteriores.

“Algumas das correcções só podem ser resolvidas com articulação entre o Governo e outras instituições de soberania. Entretanto, uma vez que a Lei já está em vigor, vamos prosseguir com o pagamento de salários relativo ao mês de Julho a todos os funcionários que já tem a situação regularizada, tomando como prioridade os funcionários enquadrados no nível salarial 01, no caso o salário mínimo que no quadro deste processo foi duplicado, uma vez que a fixação desta base não toma em conta os critérios de idade e tempo de carreira”, sublinhou.

No entanto, o Governo assegura que no mês seguinte, supridas as irregularidades, os funcionários e agentes do Estado poderão finalmente receber o seu salário actualizado na base da TSU. A boa nova é que vem com retroactivo referente ao mês anterior, tal como garantiu o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

“Este levantamento das situações de constatação para além da articulação com as comissões que tem a missão de fazer o acompanhamento do enquadramento, resulta também da interacção com vários grupos profissionais”, esclareceu Max Tonela.

Entretanto, Evidências apurou que os principais órgãos de soberania, nomeadamente: Conselho Constitucional (CC), Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, incluindo a Procuradoria Geral da República (PGR) foram fundamentais ao alertar ao Governo para as desconformidade da norma.

Refira-se que desde que foi anunciada, a Tabela Salarial Única transformou-se num verdadeiro TSU(nami) e não havia consenso no seio dos Funcionários e Agentes de Estado (FAE). Os professores já começavam a se mobilizar para formalizar as reclamações, enquanto os médicos, ao seu estilo, já ameaçavam entrar em greve, segundo escreveu alguma imprensa.

Refira-se que quando foi anunciada a TSU, era esperada com muita expectativa pelos FAE, vista como oportunidade para aumentar os seus ordenados, mas no fim descobriu-se que nem todos vão sorrir. Uma parte considerável dos FAE calharou num nível salarial baixo do actual e só irá manter os ordenados actuais graças ao subsídio de ajustamento previsto na Lei.

Mas o descontentamento não pára por aí. Há uma excessiva valorização dos anos de carreira, em detrimento do nível académico, de tal forma em que entre dois licenciados exercendo as mesmas funções e diferindo apenas no tempo de serviço, podia ter uma diferença salarial de até 100 porcento, o que deixou muitos com os nervos à flor da pele.

Das interpretações que surgem a partir da simulação, aventava-se a possibilidade de um simples servente ou guarda, com um considerável anos de serviço, vir a concorrer, em termos salariais, com um licenciado ainda no início da carreira, o que era visto como um desincentivo aos FAE de dar seguimento aos seus estudos.