- Com o MDM e Renamo dorminhocos
- Frelimo propõe alteração de anúncio da data das Eleições Gerais
- Debate foi adiado na semana passada e vai ter lugar esta quarta-feira
- Renamo e MDM estão em silêncio sepulcral
- Há suspeita que seja para acomodar terceiro mandato de Nyusi
De acordo com a Constituição da República, o Conselho de Ministros deve, até 15 de Abril do corrente ano, anunciar a data da realização das Eleições Gerais que terão lugar em Outubro do próximo ano. Vendo a data para a convocação de eleições a apertar-se, a Bancada Parlamentar da Frelimo submeteu, semana finda, um anteprojecto de lei visando a redução do tempo de anúncio de 18 para 15 meses, de forma a ganhar tempo para que o Presidente da República possa anunciar a data após a revisão da Constituição da República. Para além de abrir espaço para o adiamento das eleições distritais, há o receio de que uma revisão da Lei mãe seja pretexto para acomodar o tão propalado terceiro mandato para Filipe Nyusi.
Duarte Sitoe / CIP
Depois do adiamento, na semana passada, sob proposta da Renamo, que pediu mais tempo para estudar as duas propostas do debate sobre as propostas de revisão pontual da Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, bem como do Projecto de Lei de Revisão Pontual da Lei n.° 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição da Assembleia Provincial e do Governo da Província, o parlamento vai retomar os assuntos esta semana.
Segundo garantias dadas à TV Sucesso na noite deste sábado, pela presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, à saída do Comité Central, na Escola Central da Frelimo, na Matola, os dois projectos de revisão de lei eleitoral serão discutidos esta quarta na Assembleia da República.
A Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro (quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados) refere que o Conselho de Ministros deve anunciar até o dia 15 de Abril próximo a data das Eleições Gerais, agendadas para Outubro de 2024, mas a Bancada da Frelimo apoia-se nas preocupações de políticos, religiosos, académicos, jornalistas, organizações da sociedade civil e outras forças vivas em relação as vantagens e desvantagens da realização das eleições distritais para propor o dia 15 de Julho para o anúncio da data em que serão realizadas as Eleições Gerais.
O CIP Eleições 2023 – 2024, boletim sobre o processo político em Moçambique, refere que a proposta da Bancada Parlamentar do partido no poder “visa permitir que o Presidente da República, Filipe Nyusi, tenha mais tempo para criar a Comissão que prometeu, a 19 de Dezembro do ano passado, para discutir a viabilidade das eleições distritais”.
O último Comité Central, realizado entre 24 e 25 de Março, na Matola, não discutiu a questão das eleições distritais, peso embora tenham havido algumas interpelações dispersas durante o encontro.
A proposta da Bancada Parlamentar da Frelimo, de a acordo com CIP, abre espaço para uma revisão pontual da Lei 8/2013, permitindo o alargamento da auscultação de diversos intervenientes em relação a viabilidade da realização das eleições distritais, sendo que a mesma pode ser uma oportunidade de ouro para o partido cinquentenário ganhar tempo para alterar a Constituição da República sem o apoio da oposição depois do dia 12 de Junho do ano em curso, uma que vez a última alteração teve lugar no dia 12 de Junho de 2018.
Actualmente, o Governo não tem como adiar as eleições distritais antes de anunciar a data da realização das Eleições Gerais e o CIP Eleições 2023 – 2024 não tem dúvidas de que a proposta da bancada maioritária na Assembleia da República pode ser interpretada como uma jogada de mestria.
“Propor redução de 18 para 15 meses o prazo de anúncio da data das eleições. Assim, o Governo ganha três meses e tem, até 15 de Julho, para anunciar da data as próximas eleições. A partir de 13 de Junho já pode mexer livremente na Constituição e adiar as eleições distritais. E, a seguir, anunciar a data das eleições gerais do próximo ano”, refere o boletim do CIP.
Refira-se que os partidos da oposição, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), já tornaram público que não abrem mãos das eleições distritais, mas mantém-se em silêncio em relação à proposta de redução do período de anúncio de eleições. A Frelimo tem maioria para aprovar qualquer instrumento.
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