Uma nova abordagem no combate ao terrorismo

EDITORIAL

O governo despertou e percebeu que não se combate o terrorismo com armas, mas que a combinação de esforços nas várias frentes e o envolvimento de outras instituições eram necessários.

 

Deve ser daí que decidiu ir com tudo no controlo de dinheiro que circula fora do sistema formal, uma batalha que, apesar de perdida, adiciona alguma pontuação às autoridades pela abertura de outras frentes que podem muito bem fragilizar os inimigos comuns. Neste intervalo, uma série de acções foram levadas a cabo, desde aprovação, pelo Governo, de estratégia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; o “resgate” da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março – Lei Cambial e da legislação cambial pelo Banco de Moçambique; a revisão em curso de a revisão da Lei de Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo; as denúncias ao mais alto nível de que há Postos de Abastecimento de Combustíveis que são usados para lavagem de dinheiro; e a intensificação de fiscalizações de dinheiro fora do sistema formal, como o que se assistiu na Casa de Loiças, embora há aqui indício de oportunismo dos que devem executar parte dessas medidas.

 

É uma luta legítima e plausível, embora perdida, como fizemos referência no parágrafo anterior. Perdida porque embora seja notória a expansão das instituições bancárias e penetração, mais para periferia das cidades, das carteiras móveis, o país está longe de concluir sua meta de inclusão financeira, aliado a prevalência do comércio informal que caracteriza as grandes cidades do país e serve de emprego para milhares de jovens que não tem a oportunidade de conseguir um emprego que não reproduza a precariedade, o que faz com que algumas medidas do Banco de Moçambique, como é o caso da nova deliberação que anuncia normas e procedimentos cambiais, soem uma piada, na medida em que impõe que Mukheristas (micro importadores) apresentem, na declaração dos seus valores aos agentes transfronteiriços, um documento de posse legítima, um grande “pino”, quando antes dessa medidas as autoridades deveriam instá-los a formalizar actividade.

 

Não está claro como conseguir documento de posse legítima de uma actividade desenvolvida fora do círculo formal. Afinal, a existência de recursos financeiros que não podem ser intermediados por um sistema normal financeiro é parte do nosso dia-a-dia, a partir de alguns metros do Escritório do Sheriff e da Ponta Vermelha.

 

À margem desses esforços que combinam a inteligência, como revelou há dias o ministro da Defesa, devia se assistir à mesma combinação e inovação de outras instituições na assistência aos deslocados. É que falta quase tudo, mas principalmente a assistência psicossocial dos filhos que viram os seus países serem degolados pelos terroristas. Moçambique nunca levou essas coisas de assistência social, a todos níveis, a sério, mas precisa começar a pensar que a assistência transcende necessidade estomacais e pensar no futuro destes adolescentes, jovens e pais que viram a face mais escura do terrorismo que ceifa vidas em Cabo Delgado.

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