O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) disse ontem durante o encontro com os partidos políticos, em Maputo, que ainda não sabe das delimitações das 12 novas autarquias. Os representantes dos partidos políticos presentes no encontro disseram que este facto pode criar sérios embaraços nas eleições municipais bem como no processo de recenseamento piloto que iniciou hoje, 01 de Fevereiro.
A representante do Governo na Comissão Nacional das Eleições (CNE), Zauria Amisse disse que os limites dos novos municípios já estão definidos, mas ainda não foram partilhados porque aguardam apenas pela aprovação do Conselho de Ministros para avançar com as actividades no terreno.
Curioso é que o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) diz até o momento não conhecer as dimensões das novas autarquias, e que as delimitações territoriais “são assuntos do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP)” e não do Conselho de Ministros como referiu a representante do CNE.
“O STAE e a CNE recebem informações sobre as delimitações das autarquias do MAEFP. Essas delimitações ainda não são conhecidas. O MAEFP faz a divisão administrativa e entrega” explicaram os membros do STAE presentes no encontro.
Na mesma ocasião, os representantes dos partidos extraparlamentares afirmaram que será difícil fiscalizar o processo de recenseamento sem conhecer as delimitações dos municípios. E referem que neste momento os partidos deviam já estar se organizando para fiscalizar o recenseamento, mas se torna impossível por ainda não se conhecer as delimitações municipais.
“Os cidadãos e os partidos não conhecem até aqui os limites. Onde começa e onde termina o determinado município, ninguém sabe”, disse um extraparlamentar.
Tomando como exemplo, há informação que dão conta que o município de Marracuene irá circunscrever-se à vila, porém ainda não são conhecidas as suas delimitações exactas. Não se sabe se irá ou não incluir a região turística de Macaneta 1 e 2 ou a localidade de Bobole.
O CIP referiu ainda no seu bolentim sobre as eleições 2023-2024, que no encontro com os partidos políticos surgiram denúncias que davam conta que o Governo central teria ordenado aos administradores distritais para se reunirem com o objectivo de definir quais os bairros devem ser incluídos nos novos municípios.
Nestas reuniões coube aos administradores definir os limites dos novos municípios e os bairros que os irão compor, abrindo espaço para um cenário claro de manipulação e até então, ninguém sabe dos planos por detrás destas acções.
Tal como noutros municípios, os indicadores que determinariam a elevação das 12 novas vilas à categoria de municípios seria a sua capacidade de arrecadação de receitas, e o estudo deveria de viabilidade deveria ter sido realizado em áreas já delimitadas dos futuros municípios, e neste caso não aconteceu.
Em contrapartida os representantes dos partidos políticos extraparlamentares dizem haver necessidade de nos próximos pleitos eleitorais serem inclusos nos órgãos de administração eleitoral, pois segundo referiram precisam de ter alguém que represente e defenda os seus interesses.
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