CNE diz que está fora de hipótese a prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral

• Apesar do apelo do MDM, do atraso significativo na Beira e das irregularidades
• Ainda só estão inscritos 47,40% dos 9.921.625 potenciais eleitores
• MDM pediu há dias para prorrogação, sobretudo depois da sabotagem na Beira

Desde o arranque do processo eleitoral têm sido despoletadas várias irregularidades, com destaque para a cidade da Beira onde os titulares dos órgãos eleitorais lideraram um esquema para sabotarem o processo, limitando propositadamente a menos de 50 o número de eleitores inscritos, contra os quase 200 previstos por cada posto por dia. Essa situação levou ao STAE em Sofala a reconhecer que o processo na Beira está muito atrasado, o que poderá comprometer a meta naquele ponto do País. Mesmo assim, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, através do seu porta-voz, Paulo Cuinica, em conversa com o Evidências, descarta qualquer possibilidade de prorrogação do prazo de recenseamento, uma sugestão de resto já defendida publicamente pelo Movimento Democrático de Moçambique e pela Sociedade Civil.

Quando faltam poucas semanas para o fim do prazo do recenseamento eleitoral cujo término está marcado para 13 de Junho, até semana passada, estavam inscritos, em todos os distritos com autarquias locais, o correspondente a 47,40% dos 9.921.625 potenciais eleitores previstos, o que mostra um atraso significativo do cumprimento da meta.

A situação mais crítica regista-se na cidade da Beira, onde os órgãos eleitorais reconhecem que estão extremamente atrasados, depois de ter sido descoberto um esquema liderado pelo director do STAE, ora suspenso, Nelson Rosário, que dava orientações para cada posto recensear somente 40 pessoas por dia, cerca de 150 pessoas abaixo do que é recomendado, o que se justifica pelas enchentes e frequentes confusões nos postos de recenseamento.

Mesmo assim, o porta-voz do CNE, Paulo Cuinica, disse, em conversa com o Evidências, que a prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral em curso está “está fora de hipótese”. No entanto, na semana passada, a Comissão Nacional de Eleições instruiu STAE a estender, com efeitos imediatos, por mais duas horas o funcionamento das brigadas do Recenseamento Eleitoral, passando os postos a abrir às 7 horas e a fechar às 17 horas, por conta das constantes enchentes, reclamações e longas filas no registo.

A decisão de se alargar o horário fecho do recenseamento de 15:30 para 17:00 surge após populares terem denunciado demora e constantes avarias dos Mobiles IDs, fazendo com que eleitores presentes nos centros de recenseamento regressem às suas casas sem exercer o seu dever cívico.

Além disso, foram reportados diversos casos relacionados com o mau funcionamento dos mobiles de recenseamento que nas manhãs apresentavam má conexão ou casos de câmaras que não reconheciam pessoas da terceira idade bem como pessoas portadoras de albinismo, sendo que este último chegou a gerar contestação pública por parte das Organizações da Sociedade Civil exigindo uma pronta reposição dos equipamentos defeituosos.

Foi isto que levou ao MDM, através do seu presidente Lutero Simango, a submeter uma proposta no sentido de prorrogação do horário de recenseamento, para que potenciais eleitores não sejam excluídos do processo. Simango mostrou-se preocupado com o fraco alcance que o processo está a ter.

Após recusar peremptoriamente a possibilidade de prorrogação do prazo do recenseamento, Paulo Cuinica disse que o incremento de mais horas de trabalho das brigadas vai permitir alcançar mais pessoas, até porque nos pontos mais nevrálgicos haverá reforço das brigadas.

“Mais horas de trabalho traduzem-se no atendimento de um maior número de eleitores”, disse Cuinica, acrescentando que foi aprovada a alocação de mais 42 brigadas com vista a reforçar a capacidade e suprir a demanda nas províncias tidas como mais críticas no recenseamento, tal é o caso das províncias de Sofala, Zambézia, Nampula, Niassa e Tete.

Por sua vez, a CNE garantiu que, para além de reforçar a capacidade de recenseamento nas cinco províncias problemáticas, vai enviar técnicos centrais do STAE a todas as províncias durante dez dias para fiscalizar o processo de recenseamento eleitoral.