O Tribunal Constitucional da África rejeitou o pedido de Moçambique para recorrer da decisão a favor da extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Inconformado com mais uma derrota na tentativa de salvar Chang da Justiça norte – americana, a Procuradoria – Geral da República (PGR) reconheceu que já não há mais espaço para recurso na justiça sul – africana. Por outro lado, a PGR reiterou que a decisão do Tribunal Constitucional da África terá implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro.
Chegou ao fim a batalha titânica entre Moçambique e Estados Unidos de América pelo destino de extradição de Manuel Chang, visto que o Tribunal Constitucional da África do Sul, por sinal a última instância de recurso na África do Sul, decidiu, na quarta-feira, 24 de Maio, que Manuel Chang será mesmo julgado nos Estados Unidos da América.
Depois de se gastar rios de dinheiros do erário público para trazer Manuel Chang a Maputo, a Procuradoria – Geral da República finalmente atirou a toalha ao chão, visto que reconheceu que já não há mais espaço para qualquer recurso na justiça sul – africana.
“Pelo facto de o pedido ter sido indeferido, nesta instância, em Fevereiro de 2023, Moçambique convicto de que o seu pedido tinha fundamentos bastantes, submeteu, novamente ao Tribunal Constitucional, que o indeferiu, alegando não haver perspectivas razoáveis de sucesso no recurso e ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão está tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso”, lê-se no comunicado partilhado pela PGR.
Por outro lado, a instituição liderada por Beatriz Buchile reiterou que decisão de extraditar Manuel Chang para o país presidido por Joe Biden terá implicações nos processos em curso em Moçambique e no Reino Unido.
“Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se ficaram pelas questões de forma em detrimento das questões de fundo, o que, no nosso entender configura uma decisão injusta”.
A Procuradoria – Geral da República referiu ainda que continuará com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho
“Reiteramos que a única jurisdição para julgar Manuel Chang é Jurisdição Moçambicana, por ter sido nesta onde ocorreram os factos, o lesado é o Estado e povo moçambicano e há necessidade de ressarcí-los pelos prejuízos causados. Outrossim, continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre termos um processo- crime onde foi deduzida acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo”, concluiu a PGR.
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