Conselho Constitucional com pouco tempo para confrontar editais da CNE e da oposição

• Teste à seriedade dos Juízes do Conselho Constitucional levada ao extremo
• Se não haver martelanço, haverá anulações, repetição ou novos vencedores
• Dados das CDEs não batem com os da oposição e há muitas irregularidades

O Conselho Constitucional deverá divulgar, em princípio, na próxima sexta-feira, o seu acórdão de validação dos resultados das sextas eleições autárquicas realizadas a 11 de Outubro passado. Depois de se debruçar sobre os recursos, neste momento, decorre um processo de verificação dos resultados em 21 distritos, quatro dos quais referentes à autarquia de Maputo, com base em editais e actas produzidos nas mesas de votação que o órgão solicitou dos órgãos eleitorais e dos partidos políticos.

Um Tsunami Político sem precedentes é o que se espera caso o Conselho Constitucional decida analisar os editais e actas dos 21 distritos agora em sua posse, fornecidos pelos órgãos eleitorais e por partidos políticos. É que, há a chance do partido Frelimo, que foi declarado vencedor em 64 das 65 autarquias, vir a perder algumas autarquias e ficar, consequentemente, exposto por ter recorrido à fraude para ganhar.

Como ficou provado em tribunal, os resultados que atribuem vitória à Frelimo em algumas autarquias foram feitos com base em editais forjados e falsos, que nalguns casos os seus números de série sequer conferem com os números aprovados pela deliberação da CNE, como mostra, por exemplo, a acta do julgamento do distrito municipal Kamubukwana, reproduzida, há dias, pelo Canal de Moçambique.

Como se tal não bastasse, a Frelimo só ganhava em editais e actas em sua posse e que coincidem com as actas falsas das CDE. Nos documentos obtidos nas mesas pelos delegados dos partidos da oposição, nomeadamente Renamo, MDM e ND, os dados coincidem com os da sociedade civil e indicam que a Frelimo sofreu uma goleada em municípios como Maputo, Matola, Quelimane, Chiure, entre outros.

É com estes dados diferentes, referentes à mesma eleição, que o Conselho Constitucional vai agora trabalhar no sentido de encontrar a verdade eleitoral daquelas que são até agora as mais contestadas eleições de sempre, com dezenas de recursos e contra-recursos em quase todo o país.

Depois da Renamo e da Comissão Eleitoral de Eleições submeterem os editais e actas que foram amiúde chegando, o partido MDM entregou, esta segunda-feira, editais de quatro distritos municipais da Cidade de Maputo, nomeadamente Kampfumo, Kalhamankulu, Kamavota e Kamubukwana ao Conselho Constitucional.

Trata-se dos distritos municipais com potencial para fazer um game change no vencedor já anunciado pela CNE, visto que na contagem paralela da oposição e sociedade civil, a Renamo ganhou folgadamente.

O MDM na cidade de Maputo, embora reconheça que não ganhou, diz ter constatado que o vencedor foi a Renamo, por isso espera que a verdade sobre as eleições autárquicas seja reposta, até porque acredita que foram roubados muitos votos, retirando-lhe assim, alguns preciosos mandatos.

Recorde-se que o Conselho Constitucional solicitou em três despachos separados editais das mesas de 22 distritos, dos quais 7 perfazem a autarquia da cidade de Maputo.

Trata-se dos distritos municipais Nhlamankulu, KaMavota, KaMpfumu, KaTembe, KaNyaka, KaMubukwana e KaMaxaquene, todos da Cidade de Maputo, das autarquias de Ilha de Moçambique e Angoche, na província de Nampula; Alto Molócuè e Maganja da Costa, na Zambézia; Cidade da Matola e Matola-Rio, na Província de Maputo.