Foi mais um ano para esquecer Mr Presidente

• Desde a degradação das condições de vida à fraude e limitação de liberdades

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, vai, na quarta-feira, 20 de Dezembro, subir ao pódio da Assembleia da República para prestar o seu informe anual sobre o Estado Geral da Nação em mais um ano para esquecer, sob ponto de vista económico, social e político, com um sinal claro de degradação das condições de vida de grande parte das famílias moçambicanas, enquanto do ponto de vista político é cada vez mais evidente a limitação das liberdades.

Duarte Sitoe

Em cumprimento de um comando constitucional, Filipe Nyusi vai, na quarta-feira, 20 de Dezembro, prestar o penúltimo informe como Chefe de Estado neste seu segundo ciclo de governação. O autoproclamado empregado do povo ainda não se dirigiu aos seus patrões, mas os mesmos tiveram poucos motivos para celebrar no ano prestes a findar, ou seja, foi mais um ano para esquecer.

No corrente ano, o custo de vida voltou a sufocar os moçambicanos. Os bens de primeira necessidade viram os preços dispararem, e diante da incapacidade do Governo em prover soluções para os problemas do povo, o Executivo decidiu ir à boleia do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, antes de eclodir mais um bode expiatório chamada guerra israelo-palestina.

Apesar de o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, ter anunciado que o grosso dos moçambicanos tem no mínimo três refeições por dia, há nascidos na Pérola do Índico que fazem das tripas coração para colocar pão na mesa. 

A título de exemplo, quando se caminha a passos largos da quadra festiva, os bens de primeira necessidade tendem a disparar nos principais mercados nacionais.

A economia, por sua vez, contrariou as expectativas e continua a crescer a um ritmo lento. Para colmatar o défice, o governo tem continuado a apostar no endividamento interno, que este ano roçou os limites de sustentabilidade ao esgotar-se o tecto admissível.

No corrente ano, apesar de não ter reconhecido, o Governo enfrentou uma crise de liquidez nas contas públicas, o que de certa forma refletiu-se na vida dos Funcionários e Agentes de Estado que recebiam salários de forma irregular e este ano passaram a não saber quando é a data de salários, enquanto os que fazem horas extraordinárias continuam sem receber o que lhes é devido.

Aliás, na tentativa de refutar o que já era do domínio público, o Executivo veio a público reconhecer que a irregularidade no pagamento dos salários deve-se à pressão exercida pela despesa com os salários, que absorve acima dos 50% das receitas do Estado, mesmo depois dos cortes de gorduras nos ordenados dos titulares de órgãos públicos e de soberania.

Um Governo que continua alérgico a manifestações e à crítica

Desde a proclamação da independência o país teve quatro Presidentes e viveu momentos diferentes, mas o regime continua repreensivo a quem ousa mostrar opinião contrária. Se num primeiro momento a repreensão era justificada pela necessidade de disciplinar os ditos traidores da pátria e reaccionários, actualmente a mesma é justificada tão-somente pela vontade de perpetuar o poder, afastar e fragilizar opositores ou qualquer pessoa ou grupo.

De acordo com a Constituição da República, no seu artigo 51, “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”, contudo nos últimos anos este direito tem vindo a ser coarctado pelo Governo, através das Forças de Defesa e Segurança.

No corrente ano, o Executivo voltou a ser um país alérgico às manifestações. Na marcha em homenagem ao rapper Azagaia, os agentes da lei e ordem receberam ordens superiores para disparar gás lacrimogêneo e prender jovens que saíram à rua para exaltar os feitos do músico de intervenção social, que sempre criticou a governação da Frelimo.

A mesma aversão à crítica que tem sido marca da governação de Filipe Nyusi subiu de fasquia semana, quando supostamente os esquadrões da morte que estabeleceram sua marca nesta governação tiraram a vida ao jornalista João Chamusse, num acto com requintes de barbárie, dando uma machadada ao pilar da liberdade de imprensa e de expressão. Chamusse é mais uma vítima

Uma fraude que assassinou a jovem democracia moçambicana

Numa altura em que enfrenta a sua pior fase em termos de popularidade, o partido Frelimo, contra todas expectativas, foi declarado vencedor de 61 das 65 autarquias do país, naquelas que já são consideradas as eleições mais fraudulentas e mais contestadas da história.

De acordo com a contagem paralela levada a cabo por organizações da sociedade civil e pelos partidos políticos, nos municípios de Maputo, Matola e Nampula, a Renamo foi o partido mais votado, mas não vai governar porque houve manipulação dos números para dar vitória à Frelimo. 

Por essa razão, desde 11 de Outubro, a oposição tem vindo a encher praças e ruas em manifestação contra os resultados. Mais uma vez, recorrendo ao uso de força excessiva e desproporcional, a PRM reprimiu as marchas, ainda que pacíficas, e usou balas reais, que causaram a morte de perto de uma dezena de cidadãos, incluindo crianças e adolescentes.

Alguns membros proeminentes do partido liderado por Filipe Nyusi já vieram a terreiro repudiar a forma como foi conduzido o processo eleitoral, o que de certa forma mostra que os camaradas assumem que houve mesmo esquemas para garantir a vitória retumbante e esmagadora.

Outro ponto que preocupa sobremaneira os moçambicanos é a criminalidade, uma vez que o crime organizado, com destaque para os raptos, voltou a exibir a sua musculatura perante olhar impávido das autoridades da lei e ordem. Para estancar este fenómeno, o Executivo prometeu uma Companhia anti-raptos em 2021, mas ainda não saiu do papel.