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Um ciclo de governação ensanguentado até ao último minuto

Uma horrível forma de fechar o ano para a classe jornalística, mais uma mancha para um regime que busca legado a menos de um ano do fim do consulado e um golpe à liberdade de expressão. É o que representa a morte de João Chamusse, assassinado na última quinta-feira por indivíduos que, seguramente, caminham a monte, enquanto a polícia, no seu habitual ensaio, nos entretém com dados insignificantes quando escrutinados por um cérebro de inteligência mediana: Uma briga de vizinhos que, para além de matar de forma horrendo, fez desaparecer o material de trabalho do jornalista?

O Estado de direito democrático é todo ele abalado quando um dos seus princípios e pilares da sua constituição entra em crise e deve isto perturbar o sono do mais alto magistrado da nação quando essa decadência se mostra contínua, e expõe uma certa incapacidade enquanto guardião da Constituição da República. No caso, estamos a falar de um dos princípios da democracia, a liberdade.

O mais alto magistrado da nação de cujo legado ainda se procura construir não deve apanhar sono e dormir tranquilo estando a sua imagem e bom nome associados a um ciclo de governação em que a vida humana foi tão desprezada. João Chamusse não foi a primeira vítima de assassinato que banha de sangue o mandato de Nyusi. Quem inaugurou a saga sanguinária foi Gilles Cistac, que sucumbiu às mãos dos esquadrões da morte no dia 03 de Março de 2015, quando o actual Presidente da República tinha somente um mês e alguns dias depois de ter se tornado inquilino da Ponta Vermelha.

Depois do professor catedrático, seguiram-se outras vozes silenciadas, como juiz Silica, Procurador Marcelino Vilankulo, o deputado Jaime Pondeca e Anastácio Matavele. A lista é extensa até chegarmos à vítima mais fresca dos inimigos da liberdade. Para além dos que hoje residem a alguns metros abaixo da terra, algumas personalidades influentes foram seviciadas com a missão clara de deixá-los coxos, como aconteceu com José Jaime Macuane, Ericino de Salema e Matias Guente.

A liberdade, a todos níveis, é um princípio constitucional que materializa a ideia de que somos um Estado de Direito Democrático e compete ao Presidente da República, à luz da Constituição da República, garantir de forma absoluta a Constituição. O momento mais alto da tomada de posse de qualquer Presidente, no nosso contexto, é quando ele jura fazer cumprir e respeitar este nosso livro sagrado. Sucede, no entanto, que nos últimos anos qualquer traço de um Estado de Direito foi deliberadamente combatido ou deixado impune quem atentasse contra ele. Foi assim que a liberdade de expressão passou a ser alvo do poder político, o pluralismo político passou a ser apenas uma utopia, que encontra na fraude a decisão real de quem deve conduzir a maioria. Esta tendência de se subverter o sentido do nosso Estado pode ser ilustrada com intromissão do poder político na justiça, causando esse arrepio ao princípio de separação de poderes. São apenas alguns indicadores.

Mas foi a liberdade de expressão que mais se ressentiu da afronta do poder político, quando o regime decidiu combater o seu veículo, o jornalismo, cujo papel só se compreende quando este é independente do poder, seja ele de que natureza for. É um princípio que não é respeitado pelo nosso Estado, que busca controlar, cooptar e quando não consegue, avança para medidas baixas como as que assistimos na última quinta-feira. Além de João Chumasse, tombaram nesse contexto outros tantos jornalistas, tornando dessa forma a morta da classe mais comum, o que pode desencorajar os profissionais que, devido à violência, preferem alinhar com o regime. Aliás, isso explica em parte o porquê em Moçambique os jornalistas são divididos e menos participativo em suas próprias actividade, fazendo jus a concepção de que triunfo a investida do regime, de dividir para reinar.

No dicionário moçambicano, passou a ser bom jornalista aquele que é passivo face às atrocidades do regime que administra o país. Foi indo na contramão que foram calados, em cumprimentos das ordens de cima, jornalistas, académicos e políticos dos partidos da oposição. Um golpe que seguramente, além de colocar o país como institucionalmente corrupto, projeta, a nível internacional, uma nação de assassinos aqueles que pensam. E quem mata tem uniforme do Estado, o último processo eleitoral mostra isso. E o caso Matavel também.

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