OAM defende ser urgente repensar o processo eleitoral em respeito da soberania de quem vota

POLÍTICA
  • Transformação do Conselho Constitucional em Tribunal
  • “O país não pode trazer para o judicial o que é da política” – observa a OAM

Quando se caminha a passos largos das VI Eleições, baseando-se nos ilícitos que caracterizaram as últimas eleições autárquicas, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que o país deve repensar urgentemente o processo eleitoral com vista a ter um escrupuloso respeito pela verdade e pela vontade soberana de quem vota. Por ser um dos garantes do respeito e cumprimento dos valores plasmados na Constituição, da ordem democrática, da paz social, e da defesa e respeito dos direitos e deveres de todos os Cidadãos e Instituições, a OAM sugere que o Conselho Constitucional seja transformado em Tribunal Constitucional para passar a operar como guardião dos compromissos constitucionais expressos, implícitos, manifestos ou latentes, que garantam a mudança efectiva do regime constitucional, de 1975 para 1990, reforçada em 2004.

Duarte Sitoe

Tratava-se da abertura do Ano Judicial versão 2024, mas a Ordem dos Advogados de Moçambique, através do seu bastonário, Carlos Martins, aproveitou a ocasião para propor uma série de transformações para que a jovem democracia moçambicana tenha mais credibilidade.

Martins defende que o Conselho Constitucional deve ser transformado em Tribunal Constitucional, passando a agir como guardião dos compromissos constitucionais, pois só assim “estará em melhores condições não apenas para defender a Constituição, mas também para a fiscalização da constitucionalidade das leis e para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Para que os vencedores sejam reflexo da vontade do povo expressa através das urnas nos próximos eleitorais, a Ordem dos Advogados de Moçambique defende que o país deve urgentemente repensar o processo eleitoral, a começar por um debate mais abrangente sobre o processo de revisão de legislação, envolvendo não só a Assembleia da República, mas também contribuições de todos aqueles que, por via da sua aplicação, identificaram falhas, ilegalidades, incongruências e até inconstitucionalidades., nomeadamente advogados, magistrados judiciais e do ministério público, professores de Direito e de Ciência Política, partidos políticos e a sociedade civil em geral.

Em Outubro do corrente ano, o país vai realizar as VI eleições presidenciais, legislativas, para as Assembleias Provinciais e para Governador da província. A OAM observa que os moçambicanos serão chamados às urnas enquanto as incongruências existentes na legislação eleitoral estão ainda por curar, com destaque para questão sobre as competências dos Tribunais Judiciais de Distrito e de Cidade enquanto Tribunais Eleitorais.

“A função da justiça é interpretar os instrumentos legais com distanciamento e autocontenção. Não tenhamos dúvidas: o ponto de partida para uma sociedade mais justa e inclusiva é o respeito pelos princípios democráticos, incluindo a justiça eleitoral. Se não conseguirmos este desiderato estaremos a enganar-nos a nós próprios, a criar ilusões e a viver uma realidade que será apenas e unicamente virtual, com fortes implicações em várias esferas da vida em sociedade, incluindo na económica”, disse Carlos Martins.

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