O Tribunal de Recurso de Londres considera que o Presidente da República, Filipe Nyusi, ministro da Defesa Nacional na altura da contratação das dívidas ocultas, tem imunidade diplomática e não pode ser responsabilizado no âmbito do processo do caso das dívidas de Moçambique, como pretendia a Privinvest.
O Juiz do Tribunal de Recurso de Londres, Julian Flaux, justifica que o pedido de imunidade foi feito dentro do prazo, uma vez que o Chefe Estado só foi devidamente notificado pelos tribunais em Abril de 2023 e não Outubro de 2021, como alegava a Privinvest.
Aliás, Flaux vincou ainda que Nyusi tem imunidade de jurisdição nos tribunais ingleses enquanto for o chefe de Estado de Moçambique.
Por sua vez, o advogado do Presidente da República saudou a decisão do Tribunal de Recurso de Londres.
“A vitória de hoje põe fim à mais recente tentativa da Privinvest de fazer com que o Presidente contribua para qualquer responsabilidade que possa enfrentar na disputa mais ampla”, referiu através de um comunicado.
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