O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou, recentemente, o Banco Comercial de Investimentos (BCI) para penhorar os fundos da TotalEnergies EP Moçambique Área 1, Limitada, por causa de uma dívida de mais de um bilhão de meticais comprovada a uma empresa moçambicana denominada Passion For Brands. A dívida resulta da prestação comprovada de serviços pela empresa moçambicana à multinacional francesa.
O ofício n. º 998/13ª/TJCM/2024 que que ordena a penhora de saldos bancários, na quantia de 1.006.098.817,02MT, (um bilhão, seis milhões, noventa e oito mil e oitocentos e dezassete meticais e dois centavos) é datado de 27 de Junho do ano em curso.
Segundo o documento emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a penhora deriva de uma providencia cautelar que se destina a acautelar uma dívida que a TotalEnergies EP Moçambique Área 1, Limitada tem com empresa moçambicana Passion For Brands.
O Banco Comercial de Investimentos (BCI) foi notificada no dia 01 do corrente mês de Julho. No entanto, estranhamente, volvidos sete dias aquela instituição bancária ainda não executou a ordem do Tribunal, sendo que nos corredores, circulam informações de o BCI e TotalEnergies estão a criar lobbies para a decisão não seja cumprida.
O artigo 218 da Constituição da República refere que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório, daí que o Banco Comercial de Investimentos é chamado a ser célere no cumprimento desta decisão.
Uma fonte interna do BCI que falou ao Evidências na condição de anonimato revelou que o banco já recebeu vários ofícios dos Tribunais e tem sido célere na execução ao contrário da postura tomada no assunto que evolve a TotalEnergies.
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