O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, na terça – feira, 13 de Agosto, Rolinho Farnela para o cargo de Secretário de Estado da província de Tete em acumulação com a função de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social. No entanto, o Chefe de Estado cometeu mais uma gafe, uma vez que, segundo a Constituição da República, os dois cargos são incompatíveis.
Quando faltam pouco mais de quatro meses para terminar o seu segundo e último ciclo de governação, Filipe Nyusi continua a operar mexidas no seu xadrez. Depois de exonerar Max Tonela, na terça – feira, 13 de Agosto, exonerou Amélia Muendane do cargo de presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique, tendo para o seu lugar nomeado Elisa Zacarias ora exonerada do cargo de Secretaria de Estado da província de Tete.
Para o lugar deixado vago por Elisa Zacarias, Nyusi nomeou Rolinho Farnela que acumula esta função com a de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social.
Entretanto, tudo aponta que, mais uma vez, o Chefe de Estado meteu os pés pelas mãos, visto que, segundo o artigo 137 da Constituição da República de Moçambique, o cargo de Secretário de Estado e vice – ministro são incompatíveis.
“Os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da República, Provedor de Justiça, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Vice-Procurador-Geral da República, Deputado, Vice-Ministro, Secretário de Estado, Governador Provincial, Administrador Distrital e Militar no activo são incompatíveis entre si”, lê-se no artigo 137 da Constituição da República.
Refira-se que é caso para dizer que, mais uma vez, que a assessoria jurídica do Presidente da República andou a dormir.

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