A Lei da Polícia foi depositada na Assembleia da República há 10 anos, mas de lá para esta parte ainda não foi aprovada pelas três bancadas com assentos na Assembleia da República, facto que deixa o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, desapontado.
Segundo o Comandante – Geral da PRM, é inexplicável que os deputados da “Casa do Povo” não tenham aprovado a Lei da Polícia e pede, por isso, aos políticos para que tenham mais respeito pela corporação.
No entender de Bernardino Rafael, “é difícil dirigir uma Polícia com uma lei desprezada. Não conheço nenhum país com uma experiência dessa forma. O país tem instituições com leis em dia, menos a polícia que não tem uma lei em dia. É difícil fazer passar a Lei da Polícia nesse país”.
Se por um lado, Rafael considera que considera a falta de aprovação da Lei da Polícia uma situação lamentável e inexplicável. Por outro, referiu que os políticos que não querem aprovar o instrumento depositado na Assembleia da República têm familiares polícias.
“Calei e fiquei calado por muito tempo, agora, estou a responder às preocupações dos colegas que estão ansiosos, a perguntar, será que nós existimos, por que é que não somos reconhecidos? Os moçambicanos reconhecem a sua polícia, porque cada um dos moçambicanos tem um membro da família que é polícia, incluindo aqueles que têm receio de aprovar a Lei, têm familiares polícias. Nas cerimónias fúnebres, nas missas da igreja, vão com irmãos polícias”, disse Bernardino Rafael durante a cerimónia de Patenteamento de Agentes da Lei e Ordem, na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado.
Relativamente as eleições gerais de Outubro próximo, o Comandante – Geral da Polícia da República apelou aos moçambicanos exercerem o seu direito cívico com consciência e capacidade electiva.
“Ninguém tem que ficar sem votar. Votem com a vossa consciência e com a capacidade electiva que vocês têm para poder eleger futuros deputados, que vão discutir a nossa Lei e vão indicar onde está errado e onde não está, para trabalharmos com a polícia que tem Lei”, apelou.
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