O Ministério da Economia e Finanças (MEF) revelou que já arrecadou 134,6 milhões de dólares em receitas provenientes da exploração do petróleo e gás em todo território nacional. O valor arrecado foi transferido para o Fundo Soberano, entidade responsável pela gestão das receitas provenientes da indústria de oil & gas.
O balanço econômico e social da execução do Orçamento de Estado detalha que 74,1 milhões de dólares da receita arrecadada corresponde as receitas de 2022 e 2023, enquanto os restantes 60,4 milhões de dólares correspondem aos primeiros nove meses presente ano.
“Os montantes foram depositados na Conta Transitória no Banco de Moçambique, conforme estabelecido pelo Artigo 6.º da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que institui o Fundo Soberano de Moçambique”, explicou o Ministério da Economia e Finanças
A directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério, Enilde Sarmento, citada pela Lusa, revelou que o Executivo já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do Fundo Soberano (FSM).
Por outro lado, Enilde Sarmento explicou que foram finalizados dois dos três principais instrumentos exigidos para a operacionalização do FSM, ou seja, o Acordo de Gestão, a ser assinado entre o Governo e o governador do Banco Central, e a Política de Investimentos.
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