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O Conselho de Ministros aprovou o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, documento que define os principais objectivos económicos e sociais, e de política financeira do Estado, identifica a previsão das receitas a arrecadar, acções e os recursos necessários para a sua implementação, num ano, e concorre para a materialização do Programa Quinquenal do Governo 2025- 2029. Por outro lado, o o Orçamento do Estado (OE) para 2025, fixado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais.
De acordo com o porta- voz do Governo, Inocêncio Impissa, no rol dos pressupostos da política macroeconómica que suportam o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025, consta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,9 por cento.
Para o corrente ano, Impissa revelou que a taxa de inflação média anual poderá situar-se em torno de sete por cento, as exportações de bens no estão avaliadas no valor de 8,4 milhões de dólares, as reservas internacionais brutas de 3,4 milhões de dólares, o equivalente a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos.
Nas projecções do Executivo liderado por Daniel Chapo, o PESOE prevê uma arrecadação de receita no valor de 385.871.8 mil milhões de meticais.
O porta-voz do Governo explicou que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025, orienta a formulação e implementação das políticas públicas no primeiro ano da implementação do PQG 2025-2029.
“Este documento define os principais objectivos e as metas macroeconómicas, sociais e fiscais do Estado, projecta a arrecadação de receitas, estabelece a alocação estratégica de recursos para financiar as despesas públicas e apresenta as alternativas para o financiamento do deficit orçamental”, referiu.
O Orçamento do Estado (OE) para 2025, fixado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais. Contudo, Inocêncio Impissa garantiu que para corrigir o défice o Executivo vai manter o compromisso de consolidação fiscal.
“Para viabilizar os investimentos nos sectores prioritários e garantir a sustentabilidade fiscal, o governo manterá o compromisso com a consolidação fiscal, visando assegurar a correcção do déficit estrutural do OE e a estabilização da dívida pública”, afirmou.
Refira-se que o PESOE 2025 estrutura-se em cinco pilares, nomeadamente, no pilar Um, unidade nacional, paz, segurança e governação, pilar Dois, transformação estrutural da economia, pilar Três, transformação social e demográfica, no pilar Quatro, infra-estruturas, organização e ordenamento territorial e no pilar Cinco, sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.
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