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A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) viu-se obrigada a adiar a sessão plenária inicialmente agendada para os dias 07 e 08 de Maio, na qual seria debatida a Proposta de Lei referente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025. A decisão surge após a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ter detectado falhas graves e omissões nos mapas anexos que indicam a alocação de recursos por sector.
O adiamento foi deliberado em Sessão Extraordinária da CPAR, realizada na terça-feira, 06 de Maio. A nova data para o debate do PESOE foi marcada para as 14h da próxima quinta-feira, 08 de Maio.
Segundo o MDM, os referidos mapas são instrumentos essenciais para garantir a transparência na distribuição dos recursos do Estado. A sua ausência compromete a capacidade de análise rigorosa da proposta orçamental e levanta preocupações sobre a qualidade da informação disponibilizada pelo Executivo.
“Compulsada a Proposta do Plano e não Economico e Social e Orçamento do Estado distribuída aos senhores deputados na última sexta-feira (02 de Maio) constatamos que a mesma apresenta discrepâncias de dados e não incorpora, como tem sido prática, os Mapas acompanhantes e integrantes que permitem aferir onde de facto, o governo se propõe alocar os recursos (…). A Bancada Parlamentar do MDM (…) vem solicitar a V.Excia, o adiamento da discussão sobre proposta em epígrafe, para a próxima segunda-feira 12/05/2025, tempo suficiente para o envio dos Mapas integrantes e acompanhantes e para a realização de audições com o governo”, lê-se na nota de imprensa.
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