Especialistas alertam para iminente deterioração da qualidade de ensino que já era péssima

• Terceiro turno nas escolas secundárias pode agravar crise no sistema
• Novo turno escolar surge em sistema já degradado e levanta receios de piora pedagógica
• Governo diz que introduziu 3º turno no período diurno apenas em 4% das escolas

O Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, anunciou a introdução do terceiro turno no período diurno em 159 escolas do País, abrangendo apenas 4% do universo escolar, como parte do redimensionamento do ensino nocturno que integra alunos menores de 18 anos ao regime diurno. O executivo não assume, mas a medida é vista como uma tentativa de evitar o pagamento de horas-extras numa altura em que há um saldo de dívida bastante alto. Enquanto a ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, garante que a medida não comprometerá a qualidade de ensino, especialistas alertam que a decisão surge num contexto de défice de cerca de 12 mil professores, salas superlotadas e milhares de turmas a funcionar em condições precárias, podendo agravar os já existentes problemas de aprendizagem e qualidade de ensino no sistema nacional de educação.

Elísio Nuvunga

Dados do Ministério da Agricultura indicam que no universo de cerca de 2.800 escolas secundárias, apenas 159 entre básicas e regulares passarão a funcionar em regime de três turnos. A província de Maputo concentra o maior número de escolas abrangidas, com 81 estabelecimentos, seguida de Cabo Delgado, com 56.

A medida decorre do despacho ministerial de 29 de Dezembro de 2025, que redefine o funcionamento do turno nocturno e determina que alunos com menos de 18 anos frequentem o ensino no período diurno. De acordo com a governante, estão previstas medidas pedagógicas específicas para garantir a eficácia do processo de ensino e aprendizagem, assegurando que a qualidade não seja comprometida.

A decisão, entretanto, surge num momento em que o sistema educativo enfrenta desafios estruturais significativos. O sector enfrenta um défice estimado em cerca de 12 mil professores e, para 2026, o ministério prevê o ingresso de mais de um milhão de novos alunos no sistema, o que poderá agravar ainda mais a pressão sobre recursos humanos, infra-estruturas e orçamento, numa altura em que persistem dívidas relacionadas a horas extraordinárias desde 2023 com os profissionais do sector.

Para o especialista em psicopedagogia, docente da faculdade de educação e pesquisador da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Augusto Guambe, a introdução do terceiro turno pode ter impacto negativo directo na aprendizagem, tendo em conta o défice crónico de conhecimento que os alunos já apresentavam numa situação considerada melhor.

“Afecta drasticamente o processo de aprendizagem. Os alunos do ensino secundário já concluem o ciclo com défices de conhecimento. Se reduzirmos ainda mais o tempo de permanência na escola, estaremos a agravar um problema que já existe”, afirma.

“Decisões desta magnitude deveriam estar ancoradas em estudos amplamente debatidos”

O académico considera que, caso a medida avance, deveria ser acompanhada por mecanismos eficazes de auto-aprendizagem e acompanhamento fora da sala de aula. Ainda assim, levanta dúvidas quanto à sua viabilidade prática.

“Quem garante que os alunos utilizarão o tempo de estudo independente para estudar efectivamente?”, questiona Guambe, sustentando ainda que decisões desta magnitude deveriam estar ancoradas em estudos técnicos amplamente debatidos e consultados antes da sua implementação.

“Todas as decisões desta natureza carecem de uma base informada, e estudos existem, apenas não são consultados por aqueles que tomam estas decisões políticas”, lamentou.

Já Eurico Banze, decano do sector da educação e antigo porta-voz do Ministério, entende que a medida pode representar um esforço legítimo para responder à pressão do sistema, mas adverte que o sucesso dependerá essencialmente da forma como for gerida.

“Acho que, como esforço para a resolução de um problema concreto, não há grandes problemas. Mas o verdadeiro, se calhar o problema principal, está na gestão dessa decisão tomada e sobretudo a gestão local. A questão é: como é que o governo provincial, distrital vai operacionalizar ou assumir esta decisão? O governo do distrito, o posto administrativo, a escola. De que forma cada nível vai assumir esta decisão? Eu penso que o grande desafio está aí”, sublinha

Outro ponto destacado por Banze prende-se com a necessidade de alinhar mudanças estruturais à formação de professores.  Para o decano, mudanças no sistema educativo exigem uma formação de professores ajustada a essas transformações.

Mas mais do que isso, para o especialista, além da formação, o ambiente profissional dos docentes é determinante para o sucesso de qualquer iniciativa. O cerne da sua preocupação é o nível de motivação da classe e a falta de diálogo entre gestores e professores.

“Eu pessoalmente ando preocupado com o que se passa no sector e com os professores. Eu acho que realmente a questão dos professores é séria. Independentemente dessa questão do déficit. Mas aí a questão é: qual é o ambiente que se vive hoje no seio dos profissionais de educação, particularmente professores. Qual é o nível de motivação que os professores nesse País têm? A minha grande questão é: qual é o nível de diálogo entre a classe e os gestores? Por isso o sector está como está por falta dessa aproximação”, lamentou.

Reintrodução de Conselho Nacional de Educação para melhores decisões

Na sua análise, é fundamental reforçar mecanismos de consulta e participação, incluindo a criação de um Conselho Nacional de Educação que reúna especialistas e representantes da sociedade para apoiar tecnicamente as decisões estratégicas do sector.

“Eu tenho falado muito disso. É que me lembro que na década de 80, depois da criação do Sistema Nacional de Educação, o governo, na altura, havia tomado uma decisão correcta de criar aquilo que se chamou Conselho Nacional de Educação. O Conselho Nacional de Educação, naquela altura, o principal objectivo do Conselho Nacional de Educação era fazer espaço, fazer uma equipe de pessoas, de moçambicanos, que pudessem aconselhar o ministro, apoiar o ministério nas reflexões que se fazem e, sobretudo, nas decisões que têm que ser tomadas em relação à gestão do sistema. Portanto, eu continuo a pensar que o Conselho Nacional de Educação devia existir neste país. Os desafios desta área são cada vez mais complexos e a sociedade é também cada vez mais exigente”, defendeu.

Refira-se que dados estatísticos indicam que o País conta com cerca de 13.771 escolas, sendo 11.622 mil primárias e 688 secundárias. Destas, aproximadamente 62% funcionam em condições convencionais, enquanto 37% operam em infra-estruturas consideradas precárias.

No que se refere às salas de aula, existem cerca de 51.111 mil convencionais contra aproximadamente 30 mil precárias. Estima-se ainda que perto de 10 mil turmas funcionem debaixo de árvores, e que haja um défice superior a 35 mil salas de aulas a nível nacional. As salas existentes registam níveis elevados de superlotação, com turmas que variam entre 75 e 100 alunos, ultrapassando os limites legalmente estabelecidos.