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A Assembleia da República de Moçambique aprovou, nesta quinta-feira, na generalidade, o novo Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), numa medida que visa reforçar a governação interna e clarificar os critérios de admissão à instituição.
Segundo o bastonário da Ordem, Mário Siote, o novo Estatuto surge como resposta a desafios enfrentados ao longo dos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à organização e funcionamento dos órgãos sociais. O responsável destacou que a revisão introduz maior clareza na articulação entre os órgãos, bem como na realização das Assembleias Gerais, que passam a ser unificadas, substituindo o modelo anterior considerado fragmentado.
De acordo com Siote, o antigo Estatuto apresentava lacunas que criavam “ruído” no funcionamento diário da Ordem, tendo inclusive contribuído para que os dois primeiros processos eleitorais terminassem em instâncias judiciais. Com a nova proposta, são estabelecidas regras mais claras sobre os processos eleitorais e os critérios de indicação de candidatos, o que deverá reduzir conflitos internos e permitir maior foco no desenvolvimento da instituição.
No que diz respeito à admissão de novos membros, uma das principais mudanças prende-se com a eliminação de ambiguidades existentes na legislação anterior. O novo Estatuto define, de forma explícita, quem pode candidatar-se à Ordem, esclarecendo dúvidas sobre a exigência de qualificações académicas ou técnico-profissionais, o que deverá facilitar o trabalho das comissões de admissão.
A revisão agora aprovada resulta de uma proposta submetida pela própria Ordem, que reconheceu a necessidade de ajustes legais para responder aos desafios actuais do sector e melhorar o ambiente de negócios no país.
Criada em 2012, a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique registou um crescimento significativo ao longo dos anos, passando de cerca de 400 membros iniciais para aproximadamente cinco mil profissionais actualmente.
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