Autogás opera sem contrato há mais de 18 anos e abastecimento torna-se imprevisível

• Burocracia e intermediação excessiva asfixiam a massificação do gás natural no País
• Um mercado que devia ser uma alternativa à incerteza e altos custos de gasolina e diesel pode estar a ser sabotado

A Autogás, principal empresa de conversão e abastecimento de veículos a gás no país, continua a operar com incertezas no acesso ao Gás Natural Veicular (GNV), apesar de ter mais de quatro mil viaturas dependentes, incluindo mais de uma centena de autocarros. A situação resulta da ausência de um contrato formal de compra e venda entre o Governo e a empresa. Embora exista um entendimento e uma proposta em cima da mesa, o documento permanece por assinar há mais de um ano. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, reconhece “estrangulamentos na operacionalização” e garante que estão a trabalhar para a assinatura do contrato. Entretanto, a falta de formalização continua a comprometer a distribuição de gás e a tornar o seu acesso imprevisível, pondo em causa o benefício directo do gás de Pande e Temane para os moçambicanos.

Luísa Muhambe e Redacção

O gás sai de Pande e Temane, em Inhambane, percorre cerca de 700 quilómetros até Ressano Garcia, seguindo maioritariamente para a África do Sul, enquanto uma parte é destinada ao mercado doméstico. Esta é canalizada para a rede da Matola Gas Company, percorrendo mais cerca de 90 quilómetros até Maputo.

A comercialização é feita pela Autogás, que suporta os custos de compra, transporte e distribuição. Paradoxalmente, o troço final de cerca de 90 quilómetros revela-se mais complexo e oneroso do que o percurso inicial de 700 quilómetros.

Todo o processo ocorre sem garantia contratual formal, apesar de existirem entendimentos, o que é crítico, tendo em conta que as viaturas dependem do gás não só pelo custo, mas também por ser menos poluente.

A inexistência de um instrumento contratual desta natureza cria um ambiente de enorme vulnerabilidade operacional para uma empresa cuja actividade depende de fornecimento contínuo e previsível.

Sem contrato, a Autogás fica exposta a interrupções súbitas, dificuldades de planificação, incapacidade de expandir a rede, limitações no investimento em novas infra-estruturas e insegurança junto dos clientes que converteram as suas viaturas acreditando na estabilidade do abastecimento.

Um “nó” administrativo que impede a empresa de aceder ao recurso

O historial da Autogás está ligado ao esforço de Moçambique para reduzir a dependência de combustíveis importados. Criada como parceria público-privada entre o consórcio Índico Energia e a Petromoc, após a saída do IGEPE, a empresa conta actualmente com sete postos de abastecimento, cinco centros de conversão e mais de 4.000 viaturas convertidas, incluindo 150 autocarros.

Apesar do potencial de crescimento, impulsionado pelo preço do gás, cerca de metade dos combustíveis líquidos, o projecto permanece travado por um impasse contratual que remonta a 2008. O problema não é a falta de gás, mas sim entraves logísticos e de titularidade do recurso nos gasodutos entre Pande, Temane, Matola e África do Sul.

O director-executivo da Autogás, João das Neves, revelou que a empresa investe milhões de dólares na expansão da rede sem um contrato de longo prazo, o que compromete a previsibilidade do abastecimento e a segurança jurídica das operações.

“Nós temos estado a trabalhar com o Estado para utilizar aquilo que é o gás que lhe foi alocado, mas por questões burocráticas alheias à Autogás, até este momento nós não conseguimos assinar os acordos que nos permitam utilizar o nosso próprio gás. E no momento em que estamos a apostar, estamos a investir mais na componente de postos, precisamos de ter alguma garantia de que estamos a operar com uma base legal, um documento que nos permita ter alguma previsibilidade do abastecimento. É um desafio enorme que nós ainda não tínhamos trazido ao público, porque acreditávamos, sinceramente, que éramos capazes de o resolver, mas que hoje partilhamos convosco,” revelou.

Cada posto custa cerca de um milhão de dólares, e a ausência de um contrato formal dificulta a mobilização de financiamento e a justificação de novos investimentos. Como resultado, a Autogás é forçada a adquirir gás em terceiros, reduzindo as margens e limitando a expansão do projecto, num contexto em que o principal obstáculo é administrativo e não a disponibilidade do recurso.

Outro detalhe administrativo com impacto na distribuição

Para além do problema contratual, João das Neves aponta dificuldades no ambiente de negócios, marcadas pela lentidão de instituições como a Administração Nacional de Estradas (ANE), que condiciona a ligação de novos postos à rede viária. Segundo o gestor, a demora na aprovação de projectos acaba por travar a expansão do gás, frustrando a disponibilização de um combustível mais barato às comunidades e ao transporte público.

“Neste momento, estamos a enfrentar alguma dificuldade em obter a aprovação da ANE para a ligação à estrada nacional em Chicumbane. São desafios burocráticos que nos deixam muito apreensivos, porque fazer qualquer coisa em Moçambique é extremamente difícil; é preciso sermos teimosos mesmo para fazer as coisas. Não vemos nenhuma razão para haver dificuldade em obtermos as autorizações, é desenvolvimento do país, e não se percebe por que leva dois anos para ter uma autorização desta natureza”, lamenta.

“O problema não está no topo, mas nos labirintos burocráticos”

O Presidente do Conselho de Administração da Autogás, Octávio Mutemba, reforça esta visão crítica, apontando a perda de competitividade resultante da necessidade de comprar gás a entidades que controlam os gasodutos, em vez de aceder directamente ao gás gerido pelo Governo.

Segundo o PCA, esta intermediação encarece o produto e limita a capacidade de reinvestimento da empresa. Para Mutemba, o problema não está ao nível político, mas sim nos entraves burocráticos que impedem a transformação das decisões do Governo em contratos operacionais.

“Até aqui não conseguimos assinar um contrato de fornecimento de gás com o Governo, que é a entidade que faz a gestão do gás, do Royal Gás. Estamos convencidos de que o assunto vai ser resolvido, mas está para ser resolvido há muito tempo. E em condições destas, em que nós não temos ainda o acesso ao uso do nosso próprio gás alocado pelo Estado para a Autogás; isso também encarece os preços do uso do gás, pois estamos a usar o gás daqueles que têm gasoduto, que nos vendem esse gás e sai mais caro,” reafirmou Mutemba.

O PCA lamenta que o processo se arraste desde 2008 sem solução definitiva, sublinhando que, embora exista vontade política expressa na alocação de quotas, a operacionalização continua bloqueada por entraves administrativos.

Afinal o problema é do conhecimento do ministro Estêvão Pale

A resposta institucional foi dada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, que reconheceu a complexidade da situação, sobretudo no sul do país, onde as reservas de gás de Pande e Temane apresentam sinais de declínio. O governante assegurou que o Governo está empenhado em concluir os contratos com a Autogás, mas alertou para a necessidade de uma gestão cautelosa do recurso disponível.

“Estamos a trabalhar nesse sentido de assinar o contrato, mas sabe que o gás natural que existe no país não é ilimitado, principalmente na zona sul do país, onde as reservas tendem a decrescer. Mas estamos a trabalhar com a Autogás na perspectiva de disponibilizar o máximo possível daquilo que existe para que o gás veicular seja uma realidade, principalmente ao nível do sul do país em face da infra-estrutura que já existe. É uma alternativa importante que pode reduzir o consumo de combustível importado,” justificou.

Pale destacou ainda que a Autogás desempenha um papel estratégico na redução da factura de importação de combustíveis, num contexto internacional de preços elevados, sublinhando o esforço do Governo para ultrapassar os entraves operacionais no curto prazo.

“Acho que o gás veicular é bastante importante. Pode suprir as necessidades do consumo, reduzir o consumo de combustível importado. É uma alternativa que o Governo sempre viu com interesse, tanto que alocou o gás. Agora, estes problemas e choques externos que estamos a ter podem ajudar a acelerar e despertar maior interesse em resolver os nossos estrangulamentos na operacionalização.”