FMI reage com frieza ao pagamento de 700 milhões e fecha portas a novo programa

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O pagamento integral de cerca de 700 milhões de dólares por Moçambique ao Fundo Monetário Internacional (FMI) não foi recebido com entusiasmo em Washington. Pelo contrário, informações em posse do Evidências indicam que a operação causou espanto e alguma irritação nos círculos da instituição de Bretton Woods, que, à margem das Reuniões de Primavera, fez saber que não há, para já, qualquer acordo em vista para um novo programa com o país, mantendo inalteradas as exigências de reformas estruturais e disciplina fiscal como condição para qualquer futuro financiamento.

Reginaldo Tchambule e Luísa Muhambe

Num contexto de crise de divisas com um impacto grande na balança comercial, o Governo de Moçambique, assessorado pelo Banco de Moçambique, na pessoa do seu governador, Rogério Zandamela, decidiu apostar tudo para tentar recuperar a confiança do FMI, mas parece que o tiro saiu pela culatra e as consequências poderão ser adversas e desastrosas para a economia nacional.

O gesto considerado imprudente e até criminoso, por alguns círculos dentro do próprio Ministério das Finanças, retirou das reservas internacionais estratégicas capitalizadas no exterior cerca de 700 milhões de dólares, para pagar de uma só vez uma dívida que ainda estava dentro de sua vida útil.

Fontes próximas ao processo indicam que o gesto de Maputo, interpretado internamente como uma demonstração de soberania financeira e compromisso com a credibilidade externa, não produziu o efeito político esperado junto do FMI.

Em vez de abrir portas, a liquidação antecipada da dívida foi recebida com surpresa por técnicos da instituição, que não a consideram um factor determinante na avaliação de risco nem um atalho para a retoma do tão almejado apoio financeiro a breve trecho.

Antes pelo contrário, a decisão é vista, em alguns círculos da instituição, com desconfiança e até como um sinal de falta de prudência na gestão das reservas internacionais, podendo agravar o cenário fiscal e macroeconómico do país, num contexto de elevada volatilidade da economia global, marcado pelos abalos provocados pelo conflito no Médio Oriente.

A posição foi reiterada na semana passada pelo representante residente do FMI em Moçambique, Olamide Harrison, que afastou qualquer leitura de que o pagamento pudesse influenciar automaticamente a negociação de um novo programa.

“O pagamento antecipado da dívida não influencia automaticamente a decisão sobre um novo programa. O que determina o desbloqueio de recursos é o cumprimento rigoroso das recomendações deixadas pelo FMI”, afirmou, Harrison, para depois acrescentar que “continuamos a discutir para encontrarmos um conjunto de detalhes específicos para um programa”.

Nos bastidores das Reuniões de Primavera, em Washington, onde uma delegação moçambicana liderada pela ministra das Finanças, Carla Loveira, procurava precisamente reabrir canais para um novo pacote de assistência, a mensagem foi ainda mais clara: o dossiê Moçambique permanece condicionado ao cumprimento de reformas consideradas críticas há vários anos, muitas das quais continuam por implementar.

Entre essas exigências destacam-se a consolidação fiscal efectiva, com redução do défice e maior controlo da despesa pública, o reforço da transparência na gestão da dívida, a flexibilização do regime cambial e medidas mais robustas de combate às fragilidades de governação. Para o FMI, sem avanços tangíveis nestes domínios, qualquer novo programa representaria um risco elevado.

Fracasso da primeira grande medida de uma consultoria milionária?

Segundo alguns corredores, a decisão de pagamento total da dívida com o FMI foi tomada pelo Governo, com alguma oposição de quadros seniores do Ministério das Finanças. Foram essenciais para a aprovação da operação, o Banco de Moçambique e a consultora norte-americana Alvarez & Marsal (A&M), cuja missão é apoiar o Governo na estratégia de gestão e reestruturação da dívida pública até 2029. A sua contratação foi formalizada por ajuste directo, ao abrigo da Resolução n.º 34/2025, de 22 de Outubro, invocando a “complexidade técnica excepcional” da dívida moçambicana.

Apesar da importância estratégica do contrato, o Governo não revelou publicamente os custos associados à contratação da A&M, o que levanta questões adicionais sobre transparência num sector já sob escrutínio. Sabe-se, contudo, que a dívida pública continua a exercer uma pressão significativa sobre as contas do Estado, absorvendo mais de 40% das receitas fiscais, segundo dados citados por fontes económicas.

Analistas ouvidos pelo Evidências consideram que a reacção do FMI revela também algum desconforto institucional face à decisão unilateral de Maputo. Ao liquidar antecipadamente a dívida utilizando reservas internacionais, o Governo reduziu a sua exposição directa à instituição, mas também perdeu margem de negociação num contexto em que o acesso a financiamento concessional permanece crucial.

Do lado do Executivo, a narrativa mantém-se, considerando que a operação foi um acto responsável que não comprometeu a estabilidade macroeconómica. Carla Loveira assegurou que o pagamento não implicou revisões orçamentais nem colocou em causa o funcionamento das instituições do Estado. Ainda assim, o FMI olha com cautela para o impacto da redução das reservas num cenário de crescente pressão externa.

O risco de super individamento externo e acentuada crise de divisas

Essa pressão poderá intensificar-se com factores exógenos, como a volatilidade dos preços dos combustíveis no mercado internacional, em particular num contexto de tensões no Médio Oriente. Para uma economia já marcada por escassez de divisas e crescimento moderado, a combinação de reservas mais apertadas e ausência de apoio externo adicional agrava os riscos no curto prazo.

Desde logo, antevê-se um aperto de divisas, uma vez que, sem o “selo” do FMI, a entrada de financiamento externo tende a abrandar, tanto de doadores como de investidores, o que poderá agravar as dificuldades de importação de bens essenciais, como combustíveis e medicamentos, ao mesmo tempo que intensifica a pressão sobre o metical, com tendência para desvalorização.

Essa dinâmica cambial acabará, segundo economistas consultados, por alimentar a inflação, sobretudo num contexto global instável, marcado pelos choques associados ao conflito no Médio Oriente, que tornam os preços internacionais de energia mais voláteis, um impacto particularmente sensível para Moçambique, enquanto importador líquido de combustíveis.

Paralelamente, emerge o risco de uma reconfiguração forçada da política fiscal. Sem acesso facilitado a financiamento externo, o Estado poderá ver-se obrigado a aumentar o endividamento interno, pressionando o sistema bancário e as taxas de juro, ou, em alternativa, avançar para cortes na despesa pública, com inevitáveis implicações sociais e políticas.