A oscilação das narrativas e o teste de credibilidade ao Ministério Público

• Entre o crime passional, a “queima de arquivo” e a suspeita política
• Um crime passional que evoluiu para queima de arquivo do crime organizado: O que falta dizer?
• PGR aponta possíveis ligações de Nini Satar à namorada ao homicídio
• Há dois suspeitos detidos, mas tese levanta mais perguntas do que respostas

O assassinato de Elvino Dias, que vitimou igualmente Paulo Francisco Guambe, continua a ser um dos episódios mais nebulosos da história recente de Moçambique. Meses depois do crime, longe de se consolidar uma versão oficial inequívoca, o caso parece estar longe do esclarecimento. O processo está a ser marcado por sucessivas mudanças de narrativa, num processo que levanta dúvidas sobre a consistência das autoridades e as últimas revelações do Procurador-Geral da República, Américo Letela, que desloca a linha de investigação para uma provável execução a mando de Nini Satar levanta mais perguntas do que respostas.

Evidências

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, chocou Moçambique inteiro, semana passada ao declarar, em resposta a perguntas dos deputados ao seu Informe Anual à Assembleia da República, que o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe pode não ter nenhuma relação com a actividade política, mas sim com supostas ligações ao crime organizado.

Segundo Letela, há indícios que podem ligar o cidadão Nini Satar e a sua companheira Edite Cylindo aos homicídios de Elvino Dias e Paulo Francisco Guambe, na noite de 19 de Outubro de 2024, na cidade de Maputo.

Por essa razão, a PGR diz ter instaurado um processo-crime, por homicídio agravado, registado sob o n.º 1394-B/24, cuja instrução preparatória segue com várias linhas de investigação e diligências pertinentes à identificação e responsabilização dos envolvidos.

Até ao momento, foram identificados e ouvidos três suspeitos, dois dos quais se encontram “recluídos” no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo.

O Procurador-Geral sublinhou que o caso é complexo, devido aos múltiplos factores que o rodeiam. Entre eles, destacam-se os ataques anteriormente sofridos por Elvino Dias no distrito de Alto Molocué, na província da Zambézia, bem como o seu envolvimento num processo relacionado com a falsificação de um atestado de óbito de Edite António d’Compta Cylindo, alegadamente companheira de Nini Satar.

De acordo com o Ministério Público, Elvino Dias, também arguido nesse processo, passou a colaborar com as autoridades, fornecendo informações e documentos considerados falsos, no âmbito da alegada simulação da morte daquela cidadã.

“O envolvimento da mesma vítima em um processo-crime por falsificação de atestado de óbito de uma arguida de um caso de rapto, de nome Edite António dʼCompta Cylindo, ora foragida e então companheira de Nini Satar, em que Elvino Dias, enquanto arguido passou a colaborar com as autoridades no sentido de trazer toda a verdade em relação à simulação da morte daquela, tendo sido partilhados documentos falsos”

O julgamento desse caso estava agendado para o dia 21 de Outubro de 2024, dois dias após a sua morte.

“O julgamento do referido processo estava marcado para o dia 21 de Outubro de 2024, isto é, na segunda-feira imediata à data da sua morte, ocorrida na madrugada do sábado. A investigação tem, igualmente, em conta a tensão que se instalara após a divulgação dos resultados parciais das eleições”, concluiu Letela.

Um giro de 360 graus em relação à primeira conclusão da PRM

Nas horas e dias imediatamente posteriores ao homicídio, a Polícia da República de Moçambique (PRM) inclinou-se para a hipótese de crime passional. Fontes policiais chegaram a sugerir que o assassinato poderia estar ligado a relações pessoais da vítima, uma linha que, à partida, tenderia a despolitizar o caso e a circunscrevê-lo ao foro íntimo.

No entanto, esta versão revelou-se frágil à medida que novos elementos vieram à tona. A execução, com características de emboscada, uso de arma de fogo e aparente premeditação, rapidamente levantou dúvidas sobre a plausibilidade de um crime motivado apenas por questões passionais. A sofisticação do ataque parecia destoar de um acto impulsivo ou emocional.

Ao mencionar indícios que associam Nini Satar, já falecido, e a sua alegada companheira, Edite Cylindo, ao caso, o Ministério Público abriu espaço para uma interpretação mais grave: a de que Elvino Dias poderá ter sido silenciado, por alguma vez ter sido defensor dequele que era tido como um dos maiores criminosos do País e depois ter tentado cooperar com a justiça.

Apesar da gravidade das revelações, o informe do Procurador-Geral levanta mais questões do que respostas. Um dos aspectos mais intrigantes é a ausência de identificação completa ou mesmo circunstancial dos dois indivíduos detidos no âmbito do processo.

A omissão dos nomes e, sobretudo, da eventual ligação destes ao universo de Nini Satar ou a outras duas linhas de investigação alimenta suspeitas sobre a transparência da investigação num caso com tamanha sensibilidade pública e política.

A pista do GOE e as acusações do CDD

É neste vazio que emergem acusações mais inquietantes. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) tem defendido publicamente a tese de que o assassinato poderá ter sido executado por dois agentes ligados ao Estado.

Segundo esta organização, dois membros do Grupo de Operações Especiais (GOE) teriam sido libertados com o propósito específico de executar Elvino Dias. Se esta alegação for considerada, levanta-se a hipótese de que os detidos mencionados pelo PGR possam coincidir com esses mesmos agentes.

A ausência de esclarecimento oficial sobre este ponto não só fragiliza a confiança pública, como reforça a percepção de que existem camadas do caso que permanecem deliberadamente ocultas.

PGR não descarta por completo linha de motivações políticas

Apesar de se ter debruçado longamente sobre as suspeitas de ligação à Nini, o Procurador-Geral não descartou por completo a hipótese de motivações políticas.

Elvino Dias era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e estava directamente ligado ao processo eleitoral de 2024, um contexto marcado por tensões significativas logo após a divulgação dos resultados. O próprio Procurador-Geral reconheceu que a investigação considera o ambiente político da época, mas não aprofundou esta dimensão.

“A investigação tem, igualmente, em conta a tensão que se instalara após a divulgação dos resultados parciais das eleições”, concluiu Letela, sem muito se alongar.

O assassinato de Elvino Dias transformou-se, assim, num caso de múltiplas narrativas. Começou como crime passional, evoluiu para suspeita de acerto de contas no crime organizado e permanece envolto em indícios de possíveis motivações políticas. O que falta dizer sobre Elvino Dias é, talvez, precisamente aquilo que ainda não foi dito de forma clara pelas autoridades.