Executivo retoma progressões de carreira na Função Pública

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, anunciou na Assembleia da República a retoma gradual dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira para os funcionários da Função Pública. A medida é viabilizada pela aprovação do Decreto nº 36/2025, que estabelece o novo Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações. Para o exercício económico de 2026, o Governo alocou um montante de mil milhões de meticais no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para assegurar o início deste processo regulamentar.

O levantamento realizado pelas autoridades moçambicanas indica que cerca de 180.500 funcionários públicos reúnem actualmente os requisitos necessários para beneficiarem destas actualizações de carreira.

A Primeira-Ministra explicou que a retoma será feita de forma faseada, tendo em conta os desafios macrofiscais que o país atravessa, mas sublinhou que a decisão visa valorizar o capital humano do Estado. Esta acção insere-se num esforço mais amplo de dotar a administração pública de maior eficiência e motivação para servir os cidadãos.