Governo quer restringir importação de produtos cerâmicos para proteger indústria nacional

A Comissão Consultiva de Importações (CCI), da Secretaria de Estado de Comércio, apreciou favoravelmente a proposta de Diploma Ministerial que estabelece o Mecanismo e os Procedimentos Administrativos de Importação de Produtos Cerâmicos, um instrumento que visa reforçar o controlo das importações e impulsionar a indústria cerâmica nacional.

A decisão foi tomada durante a quarta sessão ordinária de trabalho da CCI, realizada na quinta-feira, 7 de Maio, em Maputo, sob presidência do Secretário de Estado do Comércio, Dr. António do Rosário Grispos. Na ocasião, o órgão recomendou a assinatura do diploma pela entidade competente e a sua posterior publicação no Boletim da República.

O novo mecanismo surge em cumprimento do Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, que determina a criação de regras e procedimentos administrativos aplicáveis à importação de produtos cerâmicos. Segundo a CCI, a medida pretende proteger e promover a indústria nacional, ao mesmo tempo que reforça a autoridade do Estado sobre os processos de importação destes produtos.

O regime abrangerá todas as entidades que importam produtos cerâmicos para o país, incluindo instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras, bem como os diferentes intervenientes ligados ao circuito de importação e comercialização.

Entre os principais objectivos do mecanismo destacam-se a garantia da disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado nacional em condições consideradas eficientes e económicas, o fornecimento de produtos de qualidade a preços competitivos e a criação de um ambiente mais atractivo para o investimento público e privado na indústria cerâmica moçambicana.

O instrumento pretende, igualmente, reduzir os custos logísticos associados à importação destes produtos, numa altura em que o Executivo procura fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência externa em determinados segmentos industriais.

De acordo com a proposta analisada pela CCI, o mecanismo terá uma vigência inicial de 12 meses, contados a partir da sua entrada em vigor. O período poderá ser prorrogado por mais um ano, mediante avaliação dos impactos das medidas na indústria cerâmica nacional, no comportamento das importações e no funcionamento do mercado interno.

A aprovação deste instrumento enquadra-se nas medidas adoptadas pelo Governo para regular sectores considerados estratégicos e incentivar o crescimento da indústria transformadora nacional.

Criada pelo Diploma Ministerial n° 10/2026, de 19 de Fevereiro e presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, a Comissão Consultiva de Importações (CCI) é um órgão colegial que presta assistência e apoio na definição dos procedimentos atinentes à implementação das regras sobre produtos importados sujeitos a restrições quantitativas temporárias.