Ouro mata em Manica, expõe rios a mercúrio ecomunidades estão a beber água suja

• Relatório da Comissão do Inquérito confirma as suspeitas
• O balanço humano é de 22 mortos, nove feridos graves e um ferido ligeiro
• Na mina de “6 Carros”, em Vanduzi, a comissão confirmou oito mortes
• Estado admite ter perdido cerca de 30 milhões de meticais em receitas devido à suspensão da actividade mineira

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia da República concluiu que a actividade mineira na província de Manica decorre, em vários pontos, num cenário marcado por violações graves das normas ambientais, riscos directos à vida humana, degradação extrema das condições de trabalho e ausência efectiva do Estado em zonas consideradas críticas. O relatório da comissão, liderada por Aires Ali, traça um retrato sombrio de uma província onde o ouro continua a ser extraído entre desabamentos, explosivos, rios contaminados e comunidades abandonadas à própria sorte. Um dos pontos críticos, aponta que apenas nos distritos de Guro, Manica, Vanduzi, Gondola, Macossa, Báruè e Sussundenga foram registados 12 casos de desabamento de minas artesanais, oito dos quais ocorreram antes da entrada em vigor do Decreto n.º 35/2025, de 30 de Setembro, que suspendeu actividades mineiras na província. O balanço humano é devastador ao apontar  “22 mortos, nove feridos graves e um ferido ligeiro”. Na emblemática mina de “6 Carros”, em Vanduzi, o relatório a que o Evidências teve acesso confirma oito mortes ligadas directamente à actividade mineira, cinco das quais no local dos desabamentos, enquanto outras vítimas acabaram internadas no Hospital Provincial de Manica. É um documento que expõe aquilo que muitos descrevem como a maldição da gestão dos recursos naturais em Moçambique. Um Estado que decreta suspensões, mas não consegue travar o garimpo, impedir mortes ou encerrar efectivamente as minas ilegais.

 Nelson Mucandze

Nos últimos meses, já sob este novo consulado governativo, o Estado tentou responder a um cenário que, antes mesmo de atingir contornos alarmantes, já revelava sinais evidentes de descontrolo e degradação. A reacção incluiu a suspensão das actividades mineiras através do Decreto n.º 35/2025, de 30 de Setembro, a emissão de 28 termos oficiais de paralisação, apreensão de explosivos, dragas, motobombas e outras substâncias perigosas, além da detenção de dezenas de indivíduos ligados ao garimpo ilegal.

Ainda assim, os dados agora revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito mostram que, apesar da dimensão da operação do Governo, a mineração ilegal continuou activa em vários pontos da província, expondo as dificuldades do Governo em recuperar o controlo efectivo sobre uma actividade que se tornou fonte simultânea de riqueza, violência, contaminação e morte.

Os prejuízos quantificáveis da resposta do Estado vão além das mortes.  Estado admite, no documento que temos citado, ter perdido cerca de 30 milhões de meticais em receitas devido à suspensão da actividade mineira. A turbidez da Albufeira de Chicamba atingiu níveis críticos de cerca de 620 NTU em 2025, comprometendo o abastecimento de água para milhares de pessoas. Também foram reportadas perdas agrícolas, mortandade de peixes, destruição de solos, abandono escolar e erosão das condições de saúde pública nas comunidades afectadas.

Estado ausente onde é chamado a intervir

A comissão foi criada para investigar alegações de uso de substâncias químicas perigosas na actividade mineira em Manica, sobretudo mercúrio e cianeto, e avaliar os impactos sobre os cursos de água que alimentam a Albufeira de Chicamba, principal fonte de abastecimento de água para cidades como Chimoio e Manica.

Ao longo das auscultações realizadas em distritos como Vanduzi, Guro, Macossa, Gondola, Sussundenga e Manica, os deputados encontraram relatos consistentes de situações consideradas inadmissíveis do ponto de vista ambiental, humano e laboral.

No distrito de Vanduzi, por exemplo, a comissão visitou a conhecida mina de “6 Carros”, onde chegou a existir cerca de 100 garimpeiros e que, segundo o relatório, chegou a albergar mais de nove mil pessoas em torno da actividade mineira. A comissão confirmou relatos de mortes veiculados nas redes sociais e órgãos de comunicação, incluindo o nosso jornal Evidências, tendo sido registados oito óbitos, dos quais cinco ocorreram no local e três vítimas morreram posteriormente no Hospital Provincial de Manica.

Os deputados constataram ainda a utilização de explosivos para atingir maiores profundidades nas minas, havendo suspeitas de aquisição destes materiais em Maputo, Beira, Zimbabwe e outras proveniências. O relatório refere que o uso desses explosivos tem provocado vibrações e impactos negativos junto das comunidades.

As condições sociais observadas no terreno são igualmente descritas como degradantes. Em algumas zonas mineiras foram encontradas habitações precárias construídas com plásticos, caniço e papelão, além da presença de indivíduos suspeitos de actuar como compradores clandestinos de ouro e da “ausência efectiva da autoridade do Estado”.

Líderes comunitários disseram à comissão que as comunidades já não respeitam a autoridade do Estado e que a actividade mineira tem gerado conflitos permanentes. Também relataram episódios de diarréias, poluição dos rios e necessidade urgente de água limpa para consumo humano.

Mineração continua mesmo após suspensão decretada pelo Governo

No distrito de Gondola, os relatos tornaram-se ainda mais graves. Autoridades locais admitiram que a mineração continua mesmo após a suspensão decretada pelo Governo, devido ao desemprego e à dependência económica das populações em relação ao garimpo. O relatório refere que os garimpeiros invadem áreas agrícolas e machambas, enquanto a barragem de Chicamba apresenta elevados níveis de turbidez.

Líderes comunitários de Gondola denunciaram desabamentos de terra nos locais de garimpo, com ocorrência de mortes de mineiros artesanais. Também afirmaram que a mineração está a comprometer a qualidade da água consumida pelas comunidades.

Análises laboratoriais confirmaram a presença de substâncias químicas potencialmente perigosas nas águas

Em Sussundenga, a comissão ouviu preocupações sobre empresas mineiras que “não respeitam de forma adequada o ambiente e a diversidade biológica”. Houve denúncias de mortandade de peixes causada pela poluição dos rios, aparecimento de peixes à superfície e casos de diarreias nas comunidades.

A própria Albufeira de Chicamba, principal reserva de água da região, foi alvo de preocupação central. A comissão visitou a estação de tratamento de água e recebeu informação de que o nível de turbidez na barragem estava acima dos parâmetros considerados aceitáveis. Apesar disso, a água continuava a ser tratada e distribuída em regime alternado.

Dados apresentados pela Administração Regional de Águas do Centro indicam que a turbidez na albufeira chegou a atingir cerca de 620 NTU em Maio de 2025, muito acima do nível considerado admissível. Mesmo após medidas de fiscalização e retirada de dragas, os níveis permaneceram elevados, tendo sido registados 147 NTU em Setembro do mesmo ano.

O relatório também revela que análises laboratoriais confirmaram a presença de substâncias químicas potencialmente perigosas nas águas, incluindo mercúrio e cianeto. Embora os níveis médios estivessem abaixo dos limites máximos admissíveis, a comissão alerta que a variabilidade espacial dos resultados levanta sérias preocupações sanitárias e ambientais.

Num dos trechos mais contundentes, os deputados consideram que o uso de mercúrio e cianeto “em processos a céu aberto, sem sistemas adequados de contenção e tratamento de efluentes”, constitui violação grave da legislação ambiental e mineira, não sendo apenas uma irregularidade administrativa, mas “uma conduta com elevado potencial lesivo”.

Mineradoras mandam passear a Procuradoria

O relatório aponta ainda falhas profundas do aparelho do Estado. Segundo os deputados, existe uma “fragmentação institucional” entre entidades que atribuem licenças, fiscalizam e monitoram a actividade mineira. Em vários distritos, administradores admitiram não possuir informação suficiente sobre as concessões existentes nos seus territórios.

A própria Procuradoria Provincial reconheceu limitações severas de recursos para fiscalização. Das 25 empresas concessionárias notificadas para prestar informações, apenas cinco responderam.

Outro dado alarmante refere-se aos acidentes mineiros. Segundo o documento, foram registados 12 casos de desabamento de minas artesanais nos distritos de Guro, Manica, Vanduzi, Gondola, Macossa, Báruè e Sussundenga. O balanço apresentado é dramático: 22 mortos, nove feridos graves e um ferido ligeiro.

O relatório menciona ainda apreensões de explosivos, motores, cordas, picaretas, mangueiras, mercúrio, cianeto e até substâncias estupefacientes em áreas de mineração ilegal.

Entre as consequências descritas pela comissão estão a destruição de habitats naturais, contaminação de solos, deslocamento de comunidades, conflitos sociais e erosão da confiança das populações nas instituições públicas. Em alguns distritos, líderes comunitários chegaram a afirmar que os garimpeiros já não respeitam as autoridades do Estado.

Paulo Chachine admite limitações operativas e culpa a vasta extensão das áreas mineiras

O Secretário de Estado na província, Lourenço Mateus Lindonde, afirmou à comissão que Manica viveu momentos de turbulência associados ao fenómeno dos “homens-catana”, mas garantiu que a intervenção das forças de segurança permitiu controlar a situação.

A Administração Regional de Águas do Centro sustentou que existe monitoria contínua da qualidade da água em 14 pontos da província e que, após a suspensão de algumas actividades mineiras e retirada de dragas, verificou-se redução significativa da turbidez na Albufeira de Chicamba.

O Governo Provincial também argumenta que a situação começou a melhorar após a aprovação do Decreto n.º 35/2025, que determinou a suspensão temporária de actividades mineiras. Segundo o relatório, foram emitidos 28 termos oficiais de suspensão e realizadas fiscalizações em vários distritos.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, reconheceu a degradação da qualidade da água, mas assegurou que o FIPAG realiza análises laboratoriais diárias e que a água distribuída continua própria para consumo, embora sob vigilância rigorosa.

Já o Ministro do Interior, Paulo Chachine, admitiu dificuldades no controlo efectivo do território devido à elevada mobilidade dos garimpeiros, à vasta extensão das áreas mineiras e às limitações logísticas das forças de segurança.