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O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, apresentou o Programa Nacional de Segurança Hídrica (ProÁguaS) na Conferência Internacional de Alto Nível sobre a Água, a decorrer em Dushanbe, capital do Tajiquistão. O programa, lançado oficialmente em Maio de 2026 pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, constitui uma iniciativa estratégica orientada para o reforço do acesso à água potável, melhoria do saneamento e aumento da resiliência do país face aos impactos das secas e cheias. A estratégia é amparada pela nova Lei das Águas (Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho), instrumento legal desenhado para modernizar o sector e torná-lo mais atractivo ao investimento privado.
Com um horizonte de implementação de uma década, o ProÁguaS prevê a mobilização de um montante global estimado em 4,593 mil milhões de dólares norte-americanos, dos quais cerca de 700 milhões de dólares já foram assegurados junto de parceiros internacionais nesta fase inicial. O principal objectivo macroeconómico e social do plano consiste em elevar substancialmente a taxa de cobertura nacional de abastecimento de água de 62% para 75%, bem como expandir o acesso aos serviços de saneamento básico dos actuais 38% para uma meta fixada em 60% de cobertura em todo o território nacional.
No domínio técnico de gestão de recursos hídricos, as metas estruturantes incluem o aumento da capacidade de armazenamento de água para 60 mil milhões de metros cúbicos, a construção de 330 quilómetros de diques de protecção contra inundações e a modernização de mais de 300 estações de monitoria hidrológica. O Ministro Fernando Rafael sublinhou perante a comunidade internacional que a implementação deste plano, que inclui ainda cinco modelos hidrológicos avançados de previsão climática, demonstra o compromisso firme do Governo moçambicano em garantir a segurança hídrica e a resiliência das populações perante os crescentes eventos climáticos extremos.
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