Gaza: MDM e Renamo boicotam sessão e acusam Frelimo de atropelar o regimento

A bancada parlamentar do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) acaba de abandonar em bloco a sessão plenária da Assembleia Provincial de Gaza. A decisão, tomada há instantes, surge em protesto contra o que a oposição classifica como uma grave e sistemática violação do regimento interno e da legalidade por parte do executivo provincial.

Na base da ruptura está a tramitação irregular do relatório de actividades do executivo provincial. De acordo com a legislação em vigor, este instrumento de fiscalização pública tem obrigatoriamente de ser submetido à Assembleia Provincial para apreciação e aprovação, antes de seguir qualquer trâmite jurídico. Contudo, o governo local ignorou o papel do órgão deliberativo.

“O que aconteceu é executivo provincial submeteu este relatório para o Tribunal sem antes trazer para assembleia provincial como o manda a lei. Estes e outros motivos que nos fezeram abandonar a sala,” denunciou o representante do partido, Agnaldo Navalha.

A esta violação junta-se o incumprimento sistemático dos prazos regimentais para a partilha de documentação. A lei estipula com clareza que todos os instrumentos de trabalho devem ser entregues as bancadas com uma antecedência mínima de 15 dias, garantindo o tempo necessário para o estudo e familiarização com as matérias. Na contramão da norma, a mesa convocou uma reunião de urgência à última hora, atropelando os prazos e os documentos oficiais só começaram a ser arrastados para as bancadas na sexta-feira.

Antes de abandonar o recinto, a bancada do MDM tentou esgotar as vias do diálogo e solicitou formalmente o adiamento dos trabalhos por um a dois dias para permitir a averiguação dos documentos recebidos tardiamente, recorrendo a uma prerrogativa legal explícita que o regimento confere às bancadas.

“Nós nos que nos fizemos presentes poderíamos negociar o adiamento de forma legal, como também manda o regimento, as bancadas têm a prerrogativa de pedir adiamento, ” disse a fonte.

A Frelimo, contudo, fechou-se ao entendimento e rejeitou liminarmente a proposta de adiamento. Perante o braço de ferro e a intransigência, o MDM seguiu o caminho da Renamo, que já tinha anunciado em conferência de imprensa que boicotaria os trabalhos e cumpre hoje a sua ausência na sala.

Com o abandono em massa da Renamo e do MDM, a sala de sessões da Assembleia Provincial de Gaza encontra-se amputada das duas principais forças da oposição. Das quatro bancadas que compõe o órgão, apenas os deputados da Frelimo e os representantes do Parena, que decidiram prosseguir com os trabalhos apesar do severo questionamento a legitimidade política e legal das deliberações em curso.