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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) saúda a promulgação da nova Lei de Conteúdo Local pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.
Para o sector privado nacional, esta é uma conquista histórica, porquanto durante anos a CTA liderou a advocacia junto do Governo pela aprovação de um instrumento legal que tornasse obrigatória a participação de empresas nacionais nos grandes projectos económicos.
A Lei de Conteúdo Local responde a uma demanda antiga da classe empresarial. Ao estabelecer regras claras para a integração de fornecedores, mão-de-obra e serviços nacionais na cadeia de valor dos megaprojectos, o instrumento cria condições para retenção de mais valor em Moçambique, transferência de tecnologia, geração de emprego e fortalecimento das MPMEs.
A CTA considera que a promulgação da lei representa um passo decisivo para a diversificação da economia nacional e para a construção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Neste momento, a CTA reafirma a sua disponibilidade para trabalhar em estreita articulação com o Governo, parceiros de desenvolvimento e sector privado na regulamentação e implementação efectiva da lei.
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