Share this
- O património da empresa já não é suficiente para sustentar a estrutura financeira que possui
- Governo injecta mais 50 milhões de dólares para evitar colapso
- Auditora diz que Pretomoc já reúne condições legais para discutir a sua dissolução
A maior distribuidora de combustíveis do país atravessa um dos momentos mais delicados da sua história. A Petróleos de Moçambique (Petromoc) encerrou o exercício económico de 2025 em situação de falência técnica, depois de perder mais de metade do seu capital social, um cenário que, nos termos do Código Comercial, obriga os accionistas a decidir entre recapitalizar a empresa ou admitir a sua dissolução.
Luísa Muhambe
A conclusão consta do relatório de auditoria independente da Ernst & Young, que traça um retrato preocupante da saúde financeira da petrolífera estatal e levanta novas dúvidas sobre a sustentabilidade das empresas públicas moçambicanas.
Com um capital social de cerca de 8,3 mil milhões de meticais, a Petromoc terminou 2025 com capitais próprios inferiores a 4,15 mil milhões, ultrapassando o limite crítico estabelecido na legislação comercial. Em linguagem empresarial, a empresa continua de portas abertas, mas o seu património já não é suficiente para sustentar a estrutura financeira que possui.
A perda de metade do capital social não é apenas um indicador financeiro. É um marco jurídico que activa automaticamente o artigo 98 do Código Comercial.
Perante esta realidade, o Conselho de Administração fica obrigado a convocar uma Assembleia-Geral para que os accionistas decidam se injectam novos recursos para recuperar o património da empresa ou se avançam para a redução do capital social ou, no limite, para a dissolução da sociedade.
A legislação concede um prazo de 180 dias para que o capital seja reposto através de novas entradas financeiras ou de garantias legalmente aceites. Caso contrário, a continuidade da empresa passa a ficar seriamente comprometida.
Auditoria encontra contas por esclarecer
O relatório da Ernst & Young mostra que a crise da Petromoc vai muito além da perda de capital. Os auditores identificaram diferenças contabilísticas de cerca de 2,9 mil milhões de meticais relacionadas com a valorização e amortização dos activos da empresa, valores que a administração não conseguiu reconciliar durante a auditoria.
A empresa também não apresentou documentação suficiente para sustentar um passivo de 451 milhões de meticais referente ao fundo de pensões, nem estudos actuariais independentes que permitissem validar os montantes registados.
Estas reservas impediram os auditores de confirmar, com segurança, a real dimensão da situação patrimonial da petrolífera.
O colapso técnico da Petromoc não constitui um caso isolado. É mais um sinal da fragilidade financeira que continua a marcar várias empresas participadas pelo Estado.
Nos últimos anos, sucessivos relatórios do Ministério das Finanças, da Conta Geral do Estado e do Centro de Integridade Pública têm alertado para o crescimento dos riscos fiscais associados ao Sector Empresarial do Estado, onde empresas com prejuízos acumulados sobrevivem graças a recapitalizações, subsídios e garantias públicas.
Só em 2025, o Estado canalizou cerca de 27 milhões de dólares para apoiar as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os Aeroportos de Moçambique (ADM), empresas que continuam a enfrentar graves dificuldades financeiras. Ao mesmo tempo, permanecem activos passivos contingentes de milhares de milhões de meticais que poderão ser assumidos pelo Tesouro caso estas empresas deixem de cumprir as suas obrigações.
Governo lança bóia de salvação de 50 milhões de dólares
Consciente do impacto que um eventual colapso da Petromoc teria sobre a economia nacional, o Governo decidiu avançar com uma operação de emergência. O Conselho de Ministros aprovou uma linha financeira de 50 milhões de dólares, equivalente a cerca de 3,2 mil milhões de meticais, destinada exclusivamente ao financiamento da importação de combustíveis.
O mecanismo permitirá à Petromoc utilizar uma conta do Ministério das Finanças junto do Banco de Moçambique para efectuar pagamentos directos aos fornecedores internacionais, ultrapassando as dificuldades provocadas pela escassez de divisas no sistema financeiro nacional.
A medida surge depois de meses marcados por encerramento de postos de abastecimento, longas filas, limitações na venda de combustíveis e crescentes dificuldades enfrentadas pelos operadores de transporte.
Facebook Comments