Denúncias apontam o regresso da famosa comissão de 10% no Ministério das Obras Públicas

• Concursos de reabilitação de diques lançados já com vencedores indicados a dedo
• Depois do Tesouro, novo escândalo de comissões ameaça explodir na Administração Pública
• Empreitadas dos diques do Chókwè e de Nante Norte numa adjudicação polémica
• As infra-estruturas estão localizadas nas bacias de Limpopo (no Sul) e Licungo (no Centro)

Com um orçamento superior a 1,2 mil milhões de meticais, a reabilitação do dique de Nante Norte, na bacia do Licungo, distrito de Maganja da Costa, província da Zambézia, deveria ser lembrada como uma intervenção estratégica para reforçar a segurança hidráulica de uma das zonas mais vulneráveis às inundações. Em vez disso, o concurso público n.º 543462/CW/2026 está agora no centro de uma denúncia explosiva que aponta para alegado favorecimento de uma empresa, interferências por via de “ordens superiores” na condução do processo e suspeitas de um sistema de cobranças ilícitas dos famosos “10%, envolvendo altos quadros e funcionários de alto escalão do Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos. 

Evidências

Denunciantes ligados ao processo acusam altos quadros da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) e das Administrações Regionais de Águas do Centro e do Sul (ARA’s) e funcionários de alto escalão do Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos de alegadamente manipular concursos, favorecer empreiteiros previamente escolhidos e alimentar um sistema de cobranças ilícitas que, segundo operadores do sector, ameaça a transparência da contratação pública.

A denúncia, obtida pelo Evidências, descreve um alegado mecanismo que, segundo os denunciantes, terá deixado de privilegiar a competência técnica para abrir espaço a decisões previamente orientadas, onde as empresas não estão a ser deixadas concorrer livremente.

Documentos e informações remetidos ao Evidências dão conta de que altos quadros e funcionários de alto escalão do Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos terão interferido no concurso público n.º 543462/CW/2026, com o objectivo de favorecer uma empresa que, segundo os denunciantes, já estaria previamente posicionada para vencer a empreitada.

Os denunciantes, citando fontes da própria DNGRH e ARA’s, sustentam que a decisão de adjudicação teria sido orientada superiormente antes mesmo da conclusão da avaliação técnica das propostas, comprometendo, alegadamente, os princípios da concorrência, imparcialidade e transparência previstos na legislação da contratação pública.

O epicentro das suspeitas é a intenção de adjudicar a empreitada à AJFS Moçambique, S.A., empresa que, segundo os denunciantes, não reúne experiência comparável em obras de reabilitação de diques, pela dimensão técnica e financeira do projecto, bem como pela sensibilidade das intervenções necessárias na região.

Os documentos consultados pelo Evidências confirmam que apenas duas propostas deram entrada no concurso: uma da AJFS, no valor de 1.142.460.078,71 meticais, e outra do Consórcio Jiangxi Water and Hydropower Construction Ltd & Julen Construções, superior em cerca de 493 milhões de meticais.

Os denunciantes sustentam ainda que este não seria um caso isolado. Alegam que a mesma empresa já havia beneficiado anteriormente de uma adjudicação, por ajuste directo, para a reabilitação do dique do Búzi, em Sofala, no âmbito das intervenções de emergência desencadeadas após as cheias, reforçando, no seu entender, um padrão de favorecimento que merece investigação pelas autoridades competentes.

Um júri que viola princípios de transparência

Uma das questões que mais inquieta os denunciantes diz respeito à composição dos júris dos concursos públicos. Segundo as informações partilhadas com a nossa redacção, estaria a consolidar-se uma prática de nomeação de directores gerais das ARA’s, tuteladas pelo próprio ministério para presidirem aos júris, relegando para segundo plano técnicos especializados das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições.

Contrariando as boas práticas, os documentos do concurso confirmam que os júris responsáveis pela abertura e avaliação das propostas foi presidido por Carlitos Omar, actual director-geral da Administração Regional das Águas do Norte, e o outro por Edgar Chongo, director-geral da Administração Regional das Águas do Sul.

Para os denunciantes, este modelo fragiliza a percepção de independência dos processos de contratação, uma vez que os responsáveis pela condução dos concursos pertencem à mesma estrutura hierárquica que tutela as empreitadas.

Os denunciantes defendem que esta prática merece um escrutínio aprofundado por parte dos órgãos de fiscalização, para aferir se os procedimentos adoptados respeitam integralmente os princípios da imparcialidade e da transparência previstos no Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que essencialmente proíbem o titular de encabeçar um júri de avaliação de propostas de um concurso de empreitadas.

Nante Norte não é o único caso: Fantasma dos “10%” continua a pairar sobre as obras públicas

As denúncias recebidas pelo Evidências referem igualmente que outro concurso de elevado valor, com referência 519546-CW/2026, destinado à reabilitação do dique de Chókwè, na bacia do Limpopo, província de Gaza, poderá estar a seguir um percurso semelhante, onde o beneficiário do esquema montado sob alegação de orientações superiores, é a empresa CONDURIL, num lote que também só apresentaram propostas técnicas dois concorrentes.

De acordo com o regulamento de contratação do Banco Mundial, entidade financiadora do projecto, e porque este concurso do dique de Chókwe está avaliado em mais de 20 milhões de dólares americanos, o procedimento administrativo é analisar a proposta técnica, antes da abertura da proposta financeira.

As novas denúncias surgem num momento particularmente sensível. Há poucos meses, o SERNIC desmantelou um esquema de cobranças ilícitas no Ministério das Finanças, reacendendo o debate sobre a eventual existência de redes de corrupção em diferentes sectores da Administração Pública.

Embora não exista qualquer confirmação oficial de ligação entre aquele processo e as alegações agora dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, empresários da construção civil há vários anos denunciam, muitas vezes de forma reservada, a existência da chamada “taxa dos 10%”, expressão utilizada para descrever alegadas exigências informais de comissões para facilitar adjudicações, certificações de obras ou processamento de pagamentos.

Os denunciantes consideram que esse ambiente terá sido particularmente favorecido durante o período da Covid-19, quando o recurso a procedimentos excepcionais de contratação pública reduziu a concorrência em diversas empreitadas financiadas pelo Estado.

Auditorias e acções de fiscalização realizadas posteriormente identificaram fragilidades em vários processos daquele período, reforçando os apelos a um maior escrutínio da contratação pública.

Perante a gravidade das alegações, os denunciantes defendem que a Procuradoria-Geral da República, o SERNIC, a Inspecção-Geral de Finanças e o Tribunal Administrativo promovam uma investigação independente ao concurso do dique de Nante Norte e do Chókwe, incluindo a avaliação dos critérios técnicos adoptados, da composição do júri, da eventual existência de conflitos de interesses e de quaisquer indícios de favorecimento ou cobranças ilícitas.

O Evidências procurou obter a versão do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos sobre as alegações constantes da denúncia, o que redundou em fracasso.